No Brasil, pessoas com 60 anos ou mais são protegidas pela Lei nº 8.842, conhecida como Estatuto do Idoso. A legislação estabelece alguns direitos como isenção de Imposto de Renda e Benefícios previdenciários, variando de acordo com a região do cidadão.
Em 2026, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou dados que mostram que, pela primeira vez, a população com mais de 60 anos superou a faixa de 15 a 24 anos. Os números trazem um alerta: o cenário da aposentadoria está cada vez mais complicado no país.
Segundo o Governo, as garantias oferecidas funcionam como instrumento de proteção social, alívio financeiro e manutenção dos direitos básicos ao grupo de crescimento na população nacional.
FOTOS: O envelhecimento da população e os impactos na aposentadoria no Brasil
Garantias do Estatuto do Idoso
Os direitos variam de acordo com a legislação de cada região, e é importante que o cidadão verifique as regras para ver quais opções de isenção estão disponíveis e quais os requisitos para se qualificar.
- Isenção do Imposto de Renda: as pessoas com mais de 65 anos podem se beneficiar de isenção de até R$22.847,76 anuais.
- Isenção de IPTU: algumas cidades oferecem isenção ou descontos para idosos com renda baixa no pagamento do IPTU.
- Descontos em tarifas públicas: É um direito federal que as pessoas com mais de 60 anos possam ter descontos em tarifas de ônibus, trem e outros meios de transporte público.
- Benefícios previdenciários: as pessoas idosas que se aposentarem com mais de 65 anos podem ter acesso a benefícios previdenciários.
- Isenção de taxas: as pessoas com mais de 60 anos podem ter direito à isenção de taxas de serviços públicos, como emissão de documentos e outras taxas.
- Auxílio doença: pessoas com mais de 60 anos que apresentarem algum tipo de doença ou limitação física, podem ter direito ao auxílio doença, com gratuidade em medicamentos, próteses e órteses.
Outras proteções para a população da terceira idade é a proibição que instituições financeiras ou credores confisquem o benefício bancário do idoso, como aposentadorias e pensões. Exceto em casos muito específicos, como o pagamento de pensão alimentícia.
Órgãos como o Procon, a Defensoria Pública e as unidades de assistência social (CRAS) são os canais indicados para suporte jurídico gratuito e buscar orientações a respeito dos benefícios.
*Sob Supervisão de Nicoly Souza