O ex-banqueiro, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, presos preventivamente, votaram neste domingo (25), em Brasília, no segundo turno das Eleições 2026.
Mesmo detidos, os dois podem participar da votação porque ainda não têm condenação criminal definitiva. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está impedido de votar após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão.
Vorcaro e Alessandro Stefanutto votaram neste domingo mesmo presos
Daniel Vorcaro está preso preventivamente no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha. A prisão preventiva é uma medida cautelar aplicada durante o andamento de um processo, antes de uma condenação definitiva.
Por essa razão, o ex-banqueiro mantém o direito de votar. Segundo informações publicadas pelo g1, Vorcaro participou da votação neste segundo turno de eleições, assim como ocorreu na primeira etapa, em 4 de outubro.
Em setembro, a defesa do ex-banqueiro pediu à Justiça a revogação da prisão, mas até o momento, ele permanece detido.
O ex-presidente do INSS também está preso preventivamente e pode votar por ainda não ter uma condenação criminal definitiva. A votação ocorre no Centro de Detenção Provisória (CDP), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Stefanutto foi preso em novembro de 2025 durante a Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Assim como Vorcaro, ele já havia votado no primeiro turno das Eleições 2026.
A condição de preso provisório, portanto, não elimina automaticamente o direito de participação eleitoral. O que importa, nesse caso, é a ausência de condenação criminal definitiva que suspenda seus direitos políticos.
Por que Jair Bolsonaro não pode votar mesmo preso?
A situação do ex-presidente Jair Bolsonaro é diferente porque ele foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à trama golpista. Ele começou a cumprir a pena em novembro de 2025 e, desde março de 2026, está em prisão domiciliar.
A Constituição Federal prevê a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal definitiva. Com isso, Bolsonaro não pode participar da votação deste domingo.
A diferença não está simplesmente no local onde cada um cumpre a medida judicial. Vorcaro e Stefanutto estão presos preventivamente, enquanto Bolsonaro cumpre uma pena decorrente de condenação. São situações jurídicas distintas, com efeitos diferentes sobre o exercício do voto.
O que diferencia presos provisórios de condenados?
Para compreender por que alguns detidos podem votar e outros não, é necessário distinguir as duas situações jurídicas:
- Prisão preventiva: medida cautelar aplicada durante a investigação ou o processo, antes de uma condenação definitiva. A pessoa mantém, em regra, seus direitos políticos.
- Condenação criminal definitiva: ocorre quando a condenação não está mais sujeita a recursos capazes de modificá-la nos termos aplicáveis ao processo. Nesse cenário, a Constituição prevê a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.
A distinção ajuda a explicar por que estar preso não significa, por si só, perder o direito de votar. O fundamento da restrição, no caso de Bolsonaro, é a condenação criminal definitiva e a consequente suspensão dos direitos políticos.