O prefeito de Major Vieira, Adilson Lisczkovski, foi apresentado ao esquema de pagamento de propinas por outro chefe do Executivo durante uma viagem para Brasília. Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ele teria relatado ao colega que precisava encontrar uma maneira de “fazer dinheiro”.
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O mandatário, que está preso desde abril, virou réu nesta quinta-feira (27) após a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitar a denúncia contra ele no âmbito da Operação Mensageiro, que apura a fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões do Estado.
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Os detalhes constam na denúncia apresentada pela promotoria na qual o NSC Total teve acesso. Conforme o documento, Adilson teria se associado ao esquema no final de 2021. Entre os dias 7 e 12 de fevereiro, ele teria se reunido com o ex-prefeito de Bela Vista do Toldo — município localizado na mesma região que Major Vieira — em um hotel em Brasília e alegou que precisava de uma forma de “fazer dinheiro”.
O colega, então, teria apresentado a ele o esquema de propina montado pela Serrana e que estava em operação em Bela Vista do Toldo e outros municípios da região. Como Adilson se interessou pela proposta, o ex-prefeito se comprometeu a fazer o intermédio com um representante da empresa para iniciar as conversas para a implementação da prática em Major Vieira, pontua a denúncia.
No final de 2021 o prefeito, então, teria se reunido com um funcionário da Serrana onde acordaram não só a manutenção do contrato já existente com a empresa, como também a contratação para os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, “o que seria proporcionado mediante o repasse de ‘propinas’ mensais ao Prefeito”.
Segundo o MP, Adilson teria solicitado a quantia de R$ 10 mil mensais em propina à Serrana, que apresentou uma contraposta ao prefeito oferecendo R$ 5 mil por mês — uma quantia quase equivalente ao salário do chefe do executivo que é de R$ 6.111,02, de acordo com o Portal da Transparência de Major Vieira.
“O prefeito aceitou a promessa, a fim de que o dito gestor público, usando seu poder de mando, enquanto beneficiado economicamente, estivesse comprometido a laborar em prol dos interesses privados do Grupo Serrana perante a Administração Municipal de Major Vieira, em renovações de contratos, reajustes de preço e outras vantagens e facilidades, notadamente a contratação para prestar serviço público de coleta e transporte de resíduos sólidos”, diz a denúncia.
Em maio de 2022, a prefeitura lançou o processo licitatório que, segundo o MP, foi fraudado com o objetivo de garantir a vitória da Serrana. O valor do contrato, inclusive, já continha os valores que seriam repassados para o prefeito em forma de propina, em uma dinâmica parecida com o que ocorreu em outros municípios investigados durante a Operação Mensageiro.
“O prefeito costurou parceria com particulares da Serrana para a elaboração de edital, termo de referência e planilha orçamentária apresentados pela própria empresa para a municipalidade (em pen drive), a fim de permitir o lançamento do certame desde o seu nascedouro atendendo aos interesses do grupo econômico e da organização criminosa preconstituída no alinhamento de vontades dos agentes públicos a particulares”, aponta o documento.
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Rodovia serviu de ponto de encontro
A promotoria explica que Adilson recebeu a propina em uma única oportunidade em novembro de 2022. O repasse foi de R$ 30 mil e era referente a julho e dezembro de 2022.
O encontro ocorreu no trevo da BR-116, em Major Vieira. Diferente de outros casos, o dinheiro foi entregue por um funcionário da Serrana e não pela pessoa apontada como “mensageiro”, de acordo com o MP. O local foi escolhido após o profissional não encontrar Adilson na prefeitura.
Após entregar o dinheiro, o funcionário da empresa investigada teria enviado uma mensagem cifrada para o intermediador do esquema alegando que “a reunião deu tudo certo” depois de ser questionado se havia entregue a propina para Adilson.
O prefeito de Major Vieira foi preso em abril deste ano durante a quarta fase da Operação Mensageiro. Ele foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e duas vezes por corrupção passiva.
A defesa do prefeito Adílson Lisczkovski informou, em nota à reportagem do NSC Total, que “o recebimento da denúncia vai permitir o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo Prefeito Adilson”.
As fases da Operação Mensageiro
Primeira fase
A primeira fase da Operação Mensageiro foi deflagrada em 6 de dezembro de 2022. Nesta etapa foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 108 de busca e apreensão nas regiões Norte, Sul, Vale do Itajaí e Serra.
Segunda fase
Deflagrada em 2 de fevereiro deste ano, na segunda fase foram cumpridos quatro mandados de prisão e 14 de busca e apreensão no Sul e na Serra catarinenses. Ela foi um desdobramento das provas colhidas com as primeiras prisões, em dezembro de 2022.
Principais alvos:
- Antônio Ceron, prefeito de Lages
- Vicente Corrêa Costa, prefeito de Capivari de Baixo
Terceira fase
Essa etapa foi deflagrada em 14 de fevereiro deste ano. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão, todos em cidades do Sul de SC.
Principais alvos:
- Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão
- Caio Tokarski, vice-prefeito de Tubarão
Quarta fase
Foi deflagrada na última quinta-feira, dia 27 de abril, com o cumprimento de 18 mandados de prisão e 65 de buscas nas regiões Sul, Planalto Norte, Alto Vale e Vale do Itapocu. As ações ocorrem em Massaranduba, Imaruí, Três Barras, Gravatal, Guaramirim, Schroeder, Ibirama, Major Vieira, Corupá, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte e Presidente Getúlio.
Principais alvos:
- Luiz Carlos Tamanini (MDB), prefeito de Corupá
- Adriano Poffo (MDB), prefeito de Ibirama
- Adilson Lisczkovski (Patriota), prefeito de Major Vieira
- Armindo Sesar Tassi (MDB), prefeito de Massaranduba
- Patrick Correa (Republicanos), prefeito de Imaruí
- Luiz Shimoguri (PSD), prefeito de Três Barras
- Alfredo Cezar Dreher (Podemos), prefeito de Bela Vista do Toldo
- Felipe Voigt (MDB), prefeito de Schroeder
- Luis Antonio Chiodini (PP), prefeito de Guaramirim
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