Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 10 milhões de idosos seguem sem se conectar com o digital. O Projeto de Lei 353/26 institui o Programa “Conecta 60+” (Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa), prevendo oferta de cursos, desburocratização de plataformas digitais e campanhas informativas contra fraudes virtuais.
O plano pedagógico visa desmistificar a navegação em aplicativos e promover a interação intergeracional, integrando jovens em projetos de monitoria digital para a terceira idade.
Foco na autonomia e dados do IBGE
O texto altera a legislação vigente, promovendo adequações na Política Nacional do Idoso e no Estatuto da Pessoa Idosa. O autor, deputado Lincoln Portela (PL-MG), aponta que a inclusão é um passo obrigatório para assegurar a dignidade do idoso no cotidiano moderno.
“O objetivo é promover a autonomia, a segurança, o bem-estar e a participação social da pessoa idosa por meio do acesso e uso de tecnologias digitais”, declarou o parlamentar.
A urgência do debate fundamenta-se nos dados mais recentes do IBGE: apesar de a conectividade chegar a quase 70% dos idosos em 2024, um terço dessa população (10 milhões de pessoas) permanece desconectada.
“O principal motivo, segundo o próprio IBGE, não é a falta de acesso à internet, mas sim ‘não saber usar’, uma barreira que pode e deve ser superada com políticas públicas de educação”, pontuou o autor na justificativa.
Andamento da matéria
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões permanentes da Câmara (Educação, Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e CCJ). Para se converter em legislação nacional, necessita da aprovação nas duas Casas do Congresso (Câmara e Senado).
*Com edição de Nicoly Souza