Um projeto que impede que as companhia aéreas cobrem pela bagagem de mão levada em voos teve a tramitação com caráter de urgência aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21), e deve ser analisado até a próxima semana. As informações são do g1.
O projeto é de relatoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA), que afirmou que a ideia é que entre em pauta a retomada, também, da gratuidade para bagagens despachadas, já que desde 2017, as empresas aéreas podem cobrar pelo despacho de malas de até 23 kg.
— Esse projeto é de extrema importância para os consumidores, que visa coibir mais uma cobrança de taxa abusiva ao consumidor brasileiro. Não aguentamos mais tantas taxas e tantas cobranças, é um projeto extremamente justo — disse Carletto.
Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o tema é praticamente consensual entre os deputados, já que “existe uma cobrança por parte da sociedade contra os abusos das companhias aéreas”.
O que diz o projeto
De acordo com a matéria, será possível transportar malas de mão e um item pessoa como bolsa, mochila ou pasta, sem precisar pagar por isso. A regra valerá em voos domésticos e internacionais operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, se parte da viagem passar pelo território brasileiro.
A cobrança só será permitida se os itens excederem o peso ou as dimensões permitidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Como a discussão iniciou
A discussão começou depois que empresas de aviação começarem a oferecer uma modalidade que permitia desconto para quem levasse um artigo pessoal que caberia embaixo do assento à frente.
Para os deputados, esse tipo de modalidade, com a promessa de passagens mais econômicas, não representa a realizada. Eles veem o movimento contrário, com possível aumento do valor dos bilhetes para quem quiser levar o item pessoal.