O salário base de assistente social pode passar a ser de R$ 5,5 mil no país. A proposta que define o valor para carga de trabalho de 30 horas semanais foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Por ter sido analisada em caráter conclusivo, a proposta pode seguir para o Senado, se não houver recurso para análise no plenário da Câmara. Para que se torne lei, a versão final do texto precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
A ideia é que o salário base do assistente social tenha reajuste anual feito de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Originalmente, o texto previa um piso salarial de R$ 4,2 mil. Contudo, foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19
Qual é o cenário atual
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). De acordo com o autor da proposta, o país é o segundo no mundo em número de assistentes sociais, porém ainda não há um salário base nacional definido.
Qual é o papel do salário mínimo
