O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta terça-feira (30), maioria de votos para manter o atual número de deputados federais nas eleições de 2026. Dessa forma, continuam sendo 513 deputados. As informações são do g1.
Os ministros podem inserir votos no sistema eletrônico até esta quarta-feira (1°), sobre uma decisão individual do ministro do STF Luiz Fux que havia adiado a mudança na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados.
Em junho, o Congresso havia aprovado uma lei que ampliava para 531 o número de deputados federais a serem eleitos em 2026, além de estabelecer novos critérios para que as vagas fossem distribuídas. Entretanto, o texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dessa forma, Fux atendeu a um pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para que o STF reconhecesse que o Congresso havia cumprido a determinação da Corte sobre a revisão no número de deputados.
A decisão dizia respeito às normas de redistribuição proporcional, que deveriam ser cumpridas pelo Legislativo em até dois anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia determinar, até o dia 1° de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada Estado e do Distrito Federal para 2026.
Fux entendeu que o veto que derrubou a revisão ainda não foi apreciado pelo Congresso e, por isso, o processo legislativo não foi concluído. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguiram o voto de Fux.
Leia também
Lula veta trecho na Lei da Ficha Limpa que reduzia tempo de inelegibilidade de políticos