O Senado votou e aprovou, nesta terça-feira (3), a PEC da Segurança Pública em primeiro turno. Agora, o texto-base deve passar para o segundo turno. A proposta é uma das principais pautas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi reeleito no dia 25 de outubro.
Além da votação em segundo turno, os senadores ainda precisam analisar um destaque e possíveis alterações ao texto. Anteriormente, o plenário decidiu que iria votar a proposta sem a redução da maioridade penal.
Inicialmente, o projeto estava previsto para ser votado no dia 15 de outubro, no entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) decidiu, na ocasião, por retirar a matéria da pauta diante da falta de consenso sobre emendas que tratavam da idade mínima para responsabilização criminal.
O principal impasse envolvia a tentativa de incluir na proposta uma mudança na maioridade penal. Uma emenda apresentada pelo então coordenador da campanha presidencial derrotada de Flávio Bolsonaro (PL), Rogério Marinho (PL-RN), defendia reduzir a idade de responsabilização criminal de 18 para 16 anos como regra geral.
O texto também previa a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. A iniciativa recebeu apoio de parlamentares bolsonaristas.
Os pontos de tensão da PEC da Segurança Pública
Redução da maioridade penal dividiu parlamentares
A tentativa de acrescentar o tema à PEC contrariou o entendimento adotado durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Naquela etapa, a redução da maioridade penal foi retirada do texto após um acordo entre lideranças partidárias, sob o argumento de que a questão deveria ser discutida separadamente, por envolver uma alteração constitucional específica e de amplo alcance.
Durante sabatina na TV Globo em 15 de outubro, Lula se manifestou sobre o assunto e afirmou ser favorável à redução da maioridade penal para adolescentes envolvidos em crimes hediondos, mas defendeu que a discussão não fosse incorporada à proposta de segurança pública.
“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou.
Votação pode influenciar disputa pela presidência do Senado em 2027
A condução da votação também ocorre em meio à articulação para a escolha do próximo presidente do Senado. Alcolumbre pretende disputar a reeleição em fevereiro de 2027, mas enfrenta possíveis concorrentes de diferentes partidos.
O Partido Liberal (PL) deve oficializar nesta quarta-feira (4) a candidatura do senador Rogério Marinho (PL-RN). A senadora Tereza Cristina (MS) também deve lançar seu nome, embora o Progressistas (PP), partido ao qual é ligada, já tenha anunciado apoio à permanência de Alcolumbre no comando da Casa.
Segundo informações do g1, a aprovação da proposta em dois turnos, sem incorporar a redução da maioridade penal e mantendo o formato defendido pelo governo, pode representar um resultado favorável à Alcolumbre.