O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de três dias para a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) apresentar esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na prestação de contas das eleições de 2026.
A determinação foi tomada após a área técnica do TSE apontar possíveis problemas em despesas com fornecedores, passagens aéreas e propaganda eleitoral durante a campanha deste ano. O despacho assinado por Toffoli determina que a chapa encabeçada pelo petista, e que saiu vencedora nas urnas, apresente documentos complementares e justificativas para que a análise das contas possa prosseguir seu rito normal na Corte.
Entre os pontos questionados estão indícios de subcontratação de serviços e dúvidas sobre a capacidade operacional de empresas que receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
A equipe técnica do TSE solicitou comprovantes que demonstrem se os fornecedores contratados tinham estrutura para executar os serviços declarados pela campanha. A preocupação envolve a possibilidade de que parte dos trabalhos tenha sido realizada por terceiros que não aparecem na prestação de contas.
O tribunal também pediu explicações sobre despesas com passagens aéreas e viagens consideradas suspeitas. A campanha deverá apresentar documentos que comprovem a relação dos deslocamentos com as atividades eleitorais, além de esclarecer possíveis divergências entre datas, horários e itinerários dos bilhetes.
Outro ponto envolve gastos com transporte. Os técnicos solicitaram informações detalhadas sobre trajetos, pagamentos, eventuais ressarcimentos aos cofres públicos e cálculos utilizados para justificar as despesas. Também foram pedidos esclarecimentos sobre uma possível utilização de veículos e motoristas oficiais.
TSE questiona gastos da campanha de Lula
A prestação de contas da campanha de Lula também foi questionada em relação às despesas com publicidade digital e propaganda eleitoral. A área técnica do TSE quer informações sobre as contas de anunciantes utilizadas para impulsionar conteúdos nas plataformas digitais, além de relatórios financeiros das empresas responsáveis pelos serviços.
O tribunal também solicitou comprovantes de despesas relacionadas à produção e ao impulsionamento de peças publicitárias. Parte dos gastos questionados envolve materiais cujo pagamento já foi considerado irregular em outro processo.
As informações são necessárias para que a equipe técnica consiga verificar a origem dos recursos, a contratação dos serviços e a compatibilidade entre os valores declarados e as despesas efetivamente realizadas.
Além dos questionamentos apresentados no despacho de Toffoli, uma análise técnica sobre documentos fiscais identificou R$ 48,3 milhões em despesas relacionadas à campanha de Lula que não teriam sido registradas na prestação de contas, conforme reportagem da revista Veja.
Entre os valores apontados estão aproximadamente R$ 21 milhões relacionados a uma agência de publicidade e quase R$ 10 milhões em pagamentos à Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook e Instagram.
A análise também identificou possíveis inconsistências em 25 empresas contratadas pela campanha, que receberam, juntas, R$ 44,5 milhões. Entre os problemas levantados estão dúvidas sobre o número de funcionários, o capital social das companhias e a compatibilidade dos endereços com as atividades declaradas.
Vale ressaltar que os apontamentos feitos pelo TSE não representam uma conclusão definitiva de irregularidade. A apresentação de documentos e justificativas foi solicitada justamente para aprofundar a análise e verificar a regularidade das despesas.
A campanha de Lula deverá responder aos questionamentos dentro do prazo estabelecido pelo ministro. Até a publicação das informações, não havia uma conclusão definitiva do TSE sobre as contas da chapa.