Adolescentes podem ter restrições para andar de bicicleta elétrica no Brasil por conta de um projeto na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas e motorizadas, além de prever o uso obrigatório de capacete e novas regras para a circulação desses veículos.
O texto também estabelece limites de velocidade, prevê equipamentos obrigatórios e cria um cadastro nacional para facilitar a identificação e a fiscalização das bicicletas elétricas.
As regras, porém, ainda não estão valendo. O Projeto de Lei 4920/2025, de autoria do deputado Victor Linhalis (PSB-ES), está em tramitação na Câmara e ainda precisa passar por outras etapas antes de uma eventual aprovação.
Atualmente, o documento está na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Depois dessa etapa, ainda poderá passar por outras comissões temáticas antes de uma votação no Plenário.
Quais são os principais ciclomotores em circulação
O que aconteceria se menores de 15 anos usassem bicicletas elétricas?
Pelo projeto, menores de 15 anos ficariam proibidos de conduzir bicicletas elétricas. A proposta prevê multa aos pais ou responsáveis, além da apreensão do veículo. O texto também estabelece outras punições para quem descumprir as regras.
Conduzir uma bicicleta elétrica sem capacete, por exemplo, poderia resultar em multa e retenção do veículo. Também seria proibido conduzir o veículo utilizando celular ou fones de ouvido, com previsão de multa para a infração.
Onde as bicicletas elétricas poderiam circular?
A velocidade máxima, segundo o texto, seria de 6 km/h em áreas destinadas à circulação de pedestres e calçadas, 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas e 32 km/h nas demais vias urbanas.
A circulação em calçadas seria permitida apenas quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento disponível. Mesmo nesses casos, o condutor teria de manter velocidade compatível com a dos pedestres e dar prioridade absoluta a quem estiver caminhando.
Quais equipamentos seriam obrigatórios?
- Campainha;
- Iluminação dianteira, traseira e lateral;
- O projeto ainda determina que os veículos sejam mantidos em condições seguras de funcionamento;
- O uso de capacete de proteção também seria obrigatório para os condutores.
Outra medida prevista é a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE). O sistema seria regulamentado pelo governo federal e deveria ser simples e gratuito. As bicicletas cadastradas teriam um QR Code de identificação, que poderia ser utilizado para facilitar a fiscalização.
Adulterações poderiam gerar multa
O projeto também proíbe alterações ou adulterações na potência, na velocidade máxima ou nas características originais do sistema de propulsão das bicicletas elétricas. As punições previstas variam de acordo com o responsável pela irregularidade.
- Condutor: multa administrativa e apreensão do veículo;
- Pessoa física responsável pela adulteração: multa administrativa, além de responsabilização civil e criminal;
- Pessoa jurídica, como oficina, loja ou empresa: multa em dobro, apreensão dos veículos irregulares e possibilidade de interdição do estabelecimento.