Foi aprovado nesta terça-feira (18) um projeto de lei que inclui o Dia Municipal dos Homens de Honra no calendário de Blumenau. A redação final recebeu o “OK” dos vereadores durante a sessão desta manhã e, após a sanção do prefeito, todo 11 de agosto será dedicado a esta homenagem.
Ideia do parlamentar evangélico Jovino Cardoso (PL), o texto diz que a data tem o objetivo de “valorizar o bom pai e o bom esposo, reconhecendo e incentivando ações voltadas ao fortalecimento dos princípios cristãos, familiares e sociais”.
Antes de ir à votação, como de praxe, o conteúdo passou pelas comissões, entre elas a de Constituição, Legislação e Justiça. O grupo comentou que o ponto mais sensível da proposta é justamente o uso da expressão “fortalecimento dos princípios cristãos, familiares e sociais”.
Isso porque, a Constituição Federal traz o princípio do Estado laico, ou seja, de não vincular o ente público a qualquer tipo de religião. Apesar de afirmar que a frase se aproxima do limite da neutralidade estatal, a comissão compreendeu que “a simples menção aos ‘princípios cristãos’ não conduz automaticamente à inconstitucionalidade da norma”.
“Também merece reflexão a utilização das expressões “bom pai” e “bom esposo”. Trata-se de conceitos abertos, essencialmente morais e subjetivos”, analisou ainda a comissão, que não enxergou inconstitucionalidades e, portanto, o texto seguiu para votação.
Na semana passada, ao aprová-lo em segunda votação, quase todos os vereadores disseram “sim” à nova data. Abstiveram-se apenas Adriano Pereira (PT), Bruno Win (Novo) e Jean Volpato (PT).
Agora, o texto aguarda a assinatura do prefeito Egidio Ferrari (PL) para ser incorporado ao calendário municipal.