A Comissão Especial sobre Pessoas em Situação de Rua apresentou na manhã desta terça-feira (20) o relatório final após dois meses de trabalho. A criação de um novo programa-piloto inspirado na prática de Chapecó está entre a sugestões dos vereadores liderados pelo presidente da comissão, pastor Ascendino Batista.
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A comissão também é composta por Mateus Batista (relator), Adilson Girardi (secretário), Instrutor Lucas e Neto Petters (membros). Durante os trabalhos, a comissão realizou estudos documentais, análise de dados estatísticos, visitas técnicas e audiências públicas.
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A investigação buscou compreender as causas do aumento da população em situação de rua, avaliar a estrutura municipal existente e identificar experiências de sucesso que pudessem ser replicadas na cidade, como o programa Mão Amiga, de Chapecó, que, segundo a Comissão, reduziu em 88% a população em situação de rua.
— Foram dias de muito trabalho, diálogos, conversas, diligências, fomos para as ruas. Foi um trabalho que nos dedicamos 100% para que hoje pudessemos apresentar um trabalho com bastante sugestões. (…) É importante que se faça, nos próximos dias, algo que gere um resultado satisfatório para Joinville — destaca o Pastor Ascendino Batista (PSD), presidente da comissão.
Propostas da comissão
Após avaliação, a Comissão Especial recomendou que Joinville “avance além da mera conformidade com a legislação federal vigente” por meio de uma mudança na abordagem tradicional. As propostas são inspiradas no projeto estabelecido em Chapecó, para que se crie um programa-piloto em Joinville. Confira abaixo as propostas:
- Internações assistidas, sob coordenação conjunta das Secretarias de Saúde e Assistência Social, com critérios claros para internações voluntárias e involuntárias;
- Transição para cuidados continuados em redes de comunidade terapêutica conveniadas, com vagas garantidas pelo SUS e acompanhamento familiar;
- Reinserção socioeconômica, com frentes de trabalho remuneradas, cursos de qualificação e incentivos à contratação em licitações públicas, bem como parcerias com o setor privado.
Ainda, a Comissão recomenda que a implantação do modelo seja rigorosamente monitorada através de indicadores semestrais claros, acompanhando diretamente a redução da população em situação de rua, a permanência efetiva dos beneficiários no programa e sua inserção no mercado de trabalho formal.
Além disso, a comissão propõe que a articulação deveria ocorrer entre municípios, estados e o governo federal, para que, juntos, destinem recursos para avaliação contínua dos impactos agregados de programas como o “Housing First”, moradia popular e reinserção laboral, financiamento de pesquisas multicêntricas para identificar e replicar modelos exitosos em diferentes contextos regionais.
A comissão também defende o investimento em criação de consórcios intermunicipais para compartilhamento eficiente de infraestruturas essenciais, como abrigos, leitos de CAPS AD e unidades especializadas de acolhimento e tratamento.
Dados apresentados
Ao longo da Comissão Especial instituída pela Câmara de Vereadores de Joinville para o estudo da situação de rua, os trabalhos indicam que entre 2012 e 2022, a população em situação de rua no Brasil cresceu 211%.
Em Santa Catarina, Joinville destacou-se por implementar integralmente os serviços previstos pela política federal, refletindo um Índice de Gravidade de Pessoas em Situação de Rua (IGPSR) de 2,8, positivo em relação à média nacional. No entanto, teria acontecido um aumento da população em situação de rua em Joinville, conforme a Comissão.
Ainda, o relatório apresenta que, entre 2016 e 2023, a população em situação de rua em Santa Catarina foi de 1.174 para 8.824 pessoas. Em Joinville, conforme dados do Cadastro Único (CadÚnico), há 963 pessoas em situação de rua.
Segundo a avaliação da comissão, Joinville possui uma estrutura robusta e praticamente completa em termos de serviços previstos pelas políticas nacionais, incluindo Centro POP, abrigos, Restaurante Popular, Serviço de Abordagem Social e Consultório na Rua.
*Sob supervisão de Leandro Ferreira
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