Após cerca de um mês e meio de prisão domiciliar, o vice-prefeito de Lages, Jair Júnior (Sem Partido), teve habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão, oficializada em 15 de julho, determina que mesmo em liberdade ele deve seguir utilizando tornozeleira eletrônica.
Existem condicionantes para a manutenção da liberdade, como não frequentar locais que vendem bebidas alcoólicas, não sair de casa entre as 20h30 e 6h, não manter contato com os envolvidos no processo e manter o endereço atualizado junto ao Judiciário.
Jair Júnior estava em prisão domiciliar desde o mês de junho. Ele perdeu o cargo público após ser condenado a 10 anos e 11 meses de prisão por violência doméstica contra a ex-companheira.
Relembre o caso
Jair Júnior foi condenado em 21 de maio de 2026, cerca de um ano após a denúncia ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Horas após a sentença, ele tentou fugir dos agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), designados para efetuar a prisão pelo fato de o réu ocupar cargo público.
Durante a fuga, Jair Júnior colidiu seu veículo, uma BMW, contra um caminhão. O carro foi completamente destruído e ele teve fraturas nas pernas, sendo encaminhado à Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres.
Quando teve alta, cerca de dez dias depois, ele foi imediatamente encaminhado ao sistema prisional para cumprimento da pena. No entanto, a Justiça autorizou o cumprimento da pena em regime domiciliar, por conta do estado de saúde de Jair Júnior.
Mandato segue vago
Junto com a condenação, Jair Júnior perdeu o mandato como vice-prefeito de Lages, assim, o cargo permanece vago, sem substituição automática. Se a prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) precisar se afastar do cargo, a linha sucessória passa para o presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Batalha (Podemos).
Entenda a denúncia contra Jair Júnior
Segundo a denúncia apresentada pelo MPSC, Jair Júnior teria cometido uma série de agressões e atos de perseguição contra a ex-companheira após o fim do relacionamento.
De acordo com o processo, o primeiro episódio de violência física ocorreu em janeiro de 2025, quando ele teria apertado os braços e o rosto da mulher após ela se recusar a publicar uma foto do casal nas redes sociais.
O caso mais grave ocorreu em março, na véspera da prisão em flagrante, do dia 22. Conforme a denúncia, Jair Júnior convenceu a ex-companheira a entrar no carro sob o pretexto de conversar sobre uma reconciliação, mas a levou à força até a casa dele. No local, teria trancado portas e janelas para impedir pedidos de socorro e tentado acessar o celular da vítima em busca de mensagens comprometedoras. Diante da negativa dela em fornecer a senha, ele teria dado tapas no rosto da mulher e pressionado um travesseiro contra a cabeça dela.
Ainda segundo o MPSC, a vítima só foi liberada após prometer que não registraria ocorrência. Mais tarde, incentivada pela irmã, ela procurou a polícia. O Ministério Público também apontou episódios de perseguição, com mensagens insistentes, monitoramento da rotina da vítima e presença frequente em locais onde ela estava.