Santa Catarina adotou, a nível estadual, o programa Farmácia Solidária, para distribuição gratuita de medicamentos à população. A lei que regulamenta o programa foi sancionada na quarta-feira (6) pelo governador do Estado, Jorginho Mello (PL), e é inspirada em um sistema já existente na Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), em Criciúma.
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A iniciativa contará com parceria do sistema Acafe, que replicará o modelo da Unesc de Criciúma em outras universidades do Estado.
Como funcionará o Farmácia Solidária
A lei sancionada estabelece diretrizes para a política pública específica, voltada ao reaproveitamento e à doação de medicamentos, pela população e também pela empresa. As farmácias solidárias vão receber, avaliar e repassar os medicamentos à população, conforme avaliação dos profissionais responsáveis.
Além disso, segundo o texto aprovado, as farmácias vão precisar cumprir obrigações, como planejamento, desenvolvimento e implementação de práticas para o recebimento, armazenamento, dispensação e descarte de medicamentos.
Medicamentos de uso controlado e antimicrobianos (como antibióticos), só poderão ser doados por pessoas jurídicas. A prioridade deve ser o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Na Farmácia Solidária de Criciúma, todos os medicamentos disponibilizados são obtidos por meio de doações da comunidade, médicos, indústrias farmacêuticas e distribuidoras de medicamentos.
Qualquer pessoa interessada em receber medicamentos, mesmo que não more em Criciúma, precisa realizar um cadastro e apresentar uma receita médica atual. Conforme a coordenadoria do curso de farmácia da Unesc, responsável pelo projeto, a farmácia solidária arrecada por ano o equivalente a R$ 2,2 milhões em medicamentos, e devolve à sociedade o equivalente a R$ 1,6 milhão. O que não pode ser aproveitado (medicamentos vencidos, por exemplo) é descartado da forma correta.
A reitora da Unesc e presidente do sistema Acafe, Luciane Ceretta, pontua que a lei sancionada traz segurança, já que regulamenta o serviço oferecido pela universidade. Ela garante ainda que o objetivo é replicar o modelo nas demais universidades comunitárias de Santa Catarina.
— Não vamos medir esforços para fazer essa iniciativa chegar às demais regiões, por meio das nossas universidades — afirma.
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