Dois homens foram presos em Lages por descumprirem medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A ação foi conduzida pela Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) na tarde desta quinta-feira (28).
Segundo informações da PCSC, os mandados de prisão preventiva foram cumpridos e, após as prisões, os investigados foram levados à DPCAMI para os procedimentos legais. Em seguida, eles foram encaminhados ao Presídio Regional de Lages, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A polícia não informou em que circunstâncias as medidas foram descumpridas.
Descumprir medidas protetivas é crime
As medidas protetivas de urgência são decisões judiciais emitidas para proteger vítimas de violência doméstica, seja ela física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Elas obrigam o agressor a cessar condutas que oferecem risco e determina o afastamento da vítima, seus familiares e testemunhas.
Descumprir uma medida protetiva é um crime previsto na Lei Maria da Penha.
Como denunciar casos de violência
Denúncias podem ser feitas na Delegacia de Polícia mais próxima, pelo telefone 190 (Polícia Militar), Disque 180 (Central Nacional de Atendimento à Mulher) ou ainda pelo Disque 100 (Direitos Humanos).
Conheça os tipos de violência e como pedir ajuda
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