O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, anunciou nesta terça-feira (15) um novo plano para o sistema prisional catarinense, com a criação de 9.593 vagas por meio da construção e ampliação de unidades até o final de 2028. Para isso, será feito um investimento considerado histórico pela administração de R$ 1,4 bilhão que, segundo o Governo do Estado, é o maior investimento estadual do Brasil na área.
Clique aqui para receber as notícias do NSC Total pelo Canal do WhatsApp
As vagas estarão divididas entre Xanxerê, Chapecó, Joinville, Blumenau, Araranguá, Lages, Biguaçu e São Cristóvão do Sul. A expectativa é que, ainda neste ano, sejam criadas 624 novas vagas. Em 2026, o plano prevê outras 5.600 vagas, enquanto em 2027 serão 1.190 e, por fim, em 2028, 2.179.
Em relação às regiões, o número estimado de vagas é:
- 800 vagas em Xanxerê, Chapecó e Joinville;
- 504 vagas em Biguaçu e Araranguá;
- 2.179 vagas em Blumenau;
- 1.600 vagas em São Cristóvão do Sul e Lages.
De acordo com a secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, a prioridade será na construção de unidades com controle aéreo.
— Isso significa unidades mais seguras, aonde não temos o contato do preso com o policial penal. São unidades modernas, seguras, que atendem o padrão de segurança que hoje a gente precisa dentro do sistema prisional — apontou.
Além da construção de novas unidades, algumas serão transferidas para outros locais, como o Complexo da Agronômica, em Florianópolis, e o Presídio Regional de Xanxerê, além da desativação do Hospital de Custódia.
Desativação do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
De acordo com a secretária, está sendo realizada uma parceria com a Secretaria de Saúde para realocar presos considerados inimputáveis em um novo local no município de Santa Tereza, com o andamento já avançado. No atual local, que fica no dentro do Complexo Prisional no bairro Agronômica, em Florianópolis, 75 vagas são disponibilizadas.
Desativação do Complexo de Florianópolis
Segundo o governador, ainda não há um cronograma definido para a desativação do Complexo Penitenciário de Florianópolis. Isso deve iniciar com a transferência dos presos da unidade prisional para outros locais.
O governador deixou claro que as novas vagas que serão criadas já contemplam os presos de Florianópolis, além do déficit atual de mais de 7 mil presos nas unidades do Estado.
Veja fotos da Penitenciária de Florianópolis
Contratação de novos agentes da Polícia Penal
Já está autorizado o chamamento, no primeiro dia útil de maio, de 790 policiais penais. Até outubro, serão chamados mais 640 policiais.
No quadro técnico, 455 profissionais também serão chamados. Para o governador Jorginho Mello, “quando se cria novas vagas [no sistema prisional], também tem que aumentar o número de policias penais para cuidar”.
— Vamos fazer o que já devia ter sido feito há muitos anos, repondo as vagas, mas como nunca foi dado muita bola para isso, a gente resolveu encarar de frente e resolver de vez o problema prisional de Santa Catarina — afirmou.
Foco na ressocialização
Atualmente, 30% das pessoas privadas de liberdade estão inseridas em atividades laborais, enquanto 96% das unidades oferecem oportunidades de trabalho, de acordo com o Governo do Estado, um índice superior à média nacional de 23,8%, segundo os dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais. A meta, de acordo com a administração, é ampliar esse alcance com a criação de novas estruturas que devem fomentar a reintegração social.
— Tem filas de empresas esperando para que a gente disponibilize espaço dentro das penitenciárias para eles […] Isso tudo é uma evolução, nós temos que deixar o sistema seguro, bem como com vagas dentro da normalidade, para que o preso não fique empilhado dentro de uma cela, para que tenha uma dignidade na sua pena, na punibilidade dele, mas também que ele possa evoluir de verdade, trabalhando e para voltar a ser reincluído depois — disse o governador Jorginho Mello.
Leia também
Penitenciária com celas vazias nove meses após inauguração é interditada pela Justiça em SC
VÍDEO: Guarda de Itajaí dá chutão em moto e ação termina com pai e filho atropelados