Um homem de 49 anos condenado por atentado violento ao pudor foi preso em Araranguá, no Sul do Estado, nessa quarta-feira (18). A Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC) localizou o suspeito no bairro Barranca e cumpriu o mandado de prisão.
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De acordo com a polícia, o homem tinha uma pena de 11 anos e oito meses em regime fechado para cumprir. Ele foi conduzido ao Presídio Regional de Araranguá, para a aplicação da pena.
O que diz a lei
Conforme o art. 214 do Código Penal, é considerado atentado violento ao pudor quando se constrange alguém mediante violência ou grave ameaça, praticando ou permitindo que pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal. A pena pode ser de seis a 10 anos de reclusão.
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