Uma nova lei endurece a fiscalização em casos de maus-tratos em Joinville, no Norte catarinense. O texto também prevê a maior responsabilização dos tutores de animais em situação de abuso. As mudanças passaram a valer já na última segunda-feira (13), quando a a Lei Complementar nº 731/2025 foi sancionada pelo prefeito da cidade.
O que muda com nova lei
Com a mudança, passa a ser obrigatório o registro, a vacinação, a microchipagem e a castração de todos os animais que estejam sob a tutela de um tutor infrator. Encaixam-se nesse caso cães, gatos e outros animais que sejam mantidos em situação de maus-tratos ou abuso, ou seja, que apresentem desnutrição, problemas de saúde sem o devido tratamento ou vivam em ambientes insalubres.
Veja fotos de casos de maus-tratos na cidade
O texto ainda altera o prazo para regularizar situações de maus-tratos. Quando a fiscalização solicitava a castração de um animal, por exemplo, o tutor tinha até 60 dias para providenciar. A partir de agora, esse prazo será de 15 dias, sob pena de multa de cinco Unidades Padrão Municipal (UPMs) — R$ 2.063,90.
A lei também estabelece que, após notificação, o responsável não pode se desfazer dos animais objeto da autuação até que a situação seja completamente regularizada.
Além disso, o texto prevê que o fiscal determine a regularização dos animais mesmo quando não houver constatação direta de maus-tratos, mas com existência de descumprimento das normas de proteção animal ou de saúde pública.
De acordo com a vereadora Tânia Larson (União Brasil), responsável pelo texto, a lei tem como objetivo reforçar o compromisso de Joinville com o bem-estar animal e a efetividade da legislação existente.
— Essa lei é um avanço no combate aos maus-tratos. Ela garante que o tutor negligente não apenas responda pela infração, mas também assume a responsabilidade de regularizar a situação dos animais sob seus cuidados. É uma forma de proteger as vidas que dependem da nossa empatia e do cumprimento da lei — afirmou.
Como denunciar
Os casos de maus-tratos a animais podem ser denunciados diretamente à Polícia Civil, por meio da Delegacia Virtual de Proteção Animal. Ainda é possível ligar no 181 para registrar a ocorrência.
Além disso, a Prefeitura de Joinville recebe denúncias por meio da Ouvidoria. Os fatos podem ser relatados pelo site ou aplicativo Joinville Fácil.
Leia também
Chuva de meteoros faz céu de pequena cidade de SC brilhar por horas; VÍDEO
Com spa, teatro e até helicóptero, cruzeiro “ultraluxuoso” chega a São Francisco do Sul; FOTOS
Antiga estação ferroviária de SC, com quase 120 anos, poderá ter novas atrações na reabertura