A Lei Maria da Penha completa duas décadas nesta sexta-feira (7) em um cenário de contraste em Santa Catarina. Apesar do Estado ter a menor taxa de mortes violentas do país em 2025, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ele aparece como a unidade federativa com a maior taxa de ameaças contra mulheres do país e apresentou aumento nos registros de feminicídio, violência psicológica, perseguição (stalking) e descumprimento de medidas protetivas no ano passado.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação prevê medidas protetivas de urgência, orienta a atuação da rede de proteção e reconhece seis formas de violência:
- Violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher.
- Violência psicológica: conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima, ou que vise degradar e controlar ações e decisões mediante ameaça, humilhação, isolamento ou perseguição.
- Violência sexual: conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada mediante força ou ameaça, ou que limite o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
- Violência patrimonial: retenção, subtração ou destruição (parcial ou total) de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais e bens.
- Violência moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
- Violência vicária: violência praticada contra filhos, pais ou pessoas próximas à mulher com o objetivo de atingi-la indiretamente
Os indicadores de violência de gênero em SC
Santa Catarina aparece com índices elevados de violência de gênero, segundo o anuário publicado no último mês. A taxa de ameaças, por exemplo, é a maior do país: em 2025, foram 1.733 registros para cada 100 mil mulheres, enquanto a média brasileira é de 720,9 para cada 100 mil.
Além das ameaças, o Estado também registra taxas acima da média nacional em outros indicadores relacionados à violência doméstica e de gênero:
- Lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica: 449,6 por 100 mil mulheres (média nacional é de 261,7 por 100 mil mulheres)
- Violência psicológica: 117,5 por 100 mil mulheres (média nacional é de 55,6)
- Perseguição (stalking): 161,5 por 100 mil mulheres (média nacional é de 113,3)
- Estupro: 95,3 por 100 mil mulheres (média nacional é de 67,7)
- Tentativas de feminicídio: 4,9 por 100 mil mulheres (média nacional é de 3,8)
- Descumprimento de medidas protetivas de urgência: 93,8 por 100 mil habitantes (média nacional é de 61,9)
No estágio mais extremo da violência, os feminicídios também cresceram. O Estado registrou 53 vítimas em 2025, contra 51 no ano anterior. Além disso, 62,4% das mulheres assassinadas em Santa Catarina morreram em razão do gênero, proporção superior à média nacional (44,4%) e a quarta maior do país, atrás apenas de Sergipe (68,2%), Distrito Federal (67,4%) e Acre (66,7%).
Média é de sete ocorrências por hora
Os indicadores do Anuário acompanham uma realidade observada também pelos dados estaduais. Dados do Observatório de Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Santa Catarina mostram que, em 2025, a média foi de 7,01 ocorrências por hora relacionadas à violência contra a mulher no âmbito da Lei Maria da Penha.
Segundo a série especial da NSC “Até quando? Feminicídios, uma tragédia social”, 2022 foi o ano mais letal para as mulheres catarinenses, com 74 vítimas de feminicídio. Nos dois últimos anos, a média ficou próxima de um caso por semana no Estado.
Em 2026, pelo menos 28 feminicídios já foram registrados até o dia 30 de junho.
O desafio vai além da denúncia
Vanessa Wendhausen Cavallazzi, procuradora-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), explica que existe um perfil predominante nos casos de violência de gênero. Normalmente são mulheres de baixa renda e homens já com algum histórico criminal.
“Nós descobrimos que essa mulher tem um perfil predominante. Ela é uma mulher de baixa renda. Ela não completou, em sua grande maioria, o ciclo do ensino básico. Ela não tem vínculo formal e de emprego. Ela ganha entre um e dois salários mínimos. E o homem tem exatamente o mesmo perfil. Ele também é aquele que mata normalmente. Ele tem um histórico criminal atrás de si”, afirma.
Em março, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que o lugar mais perigoso para as mulheres é a própria casa. A moradia própria é onde acontecem 66% das mortes.
“O nosso grande desafio hoje é conscientizar a sociedade como um todo de que o problema da violência contra a mulher é um problema de todos nós. Trabalhar e enfrentar essa violência significa conversar principalmente com os homens. Não basta dizer para a mulher denunciar, é preciso que eles deixem de tolerar qualquer forma de violência”, fala a coordenadora estadual das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), delegada Patrícia Zimmermann D’Ávila.
A reportagem procurou a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC) para comentar os indicadores de violência contra a mulher apresentados pelo 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública e questionou as ações desenvolvidas para reduzir esses índices. Até a publicação desta reportagem, não havia recebido resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
“Até quando”: série documental fala sobre epidemia do feminicídio
Em maio, o NSC Notícias e o NSC Total apresentam a série especial “Até quando? Feminicídios, uma tragédia social”, com o objetivo de provocar reflexão e contribuir para o enfrentamento da violência contra a mulher.
Ao longo de quatro meses, a equipe percorreu quatro regiões catarinenses: Grande Florianópolis, Norte, Vale do Itajaí e Oeste para ouvir histórias e reunir dados. Foram 22 entrevistas e mais de 10 horas de depoimentos, incluindo familiares de vítimas, mulheres sobreviventes, especialistas e autoridades.
Dividida em quatro episódios, a produção apresenta diferentes abordagens sobre o tema. Ao dar voz a vítimas, familiares e especialistas, a série busca não apenas informar, mas sensibilizar a sociedade e contribuir para a construção de caminhos que ajudem a interromper o ciclo da violência contra as mulheres em Santa Catarina.
