Mãe é investigada por torturar filha de 8 anos como castigo após criar usar dinheiro para comprar doces em SC

A autoridade policial solicitou medidas protetivas de urgência com base na Lei Henry Borel

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Mulher foi afastada da convivência com as filhas por determinação judicial após pedido de medidas protetivas (Foto: Banco de imagens, Reprodução)

Uma mulher foi indiciada por tortura-castigo contra a própria filha, de 8 anos, após agredir fisicamente a criança como forma de punição em Lauro Müller, no Sul de Santa Catarina. As agressões ocorreram em outubro de 2026, depois que a menina e a irmã, de 7 e 8 anos, utilizaram dinheiro da mãe para comprar guloseimas.

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A investigação foi conduzida pela Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia de Lauro Müller, que concluiu o inquérito policial. A criança mais velha apresentou múltiplas lesões corporais, confirmadas por exame pericial. A mulher confessou as agressões.

Durante a apuração, a autoridade policial solicitou medidas protetivas de urgência com base na Lei Henry Borel, que estabelece mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. O pedido foi aceito pelo Poder Judiciário, que determinou o afastamento da mãe da convivência com as filhas.

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A mulher foi indiciada pelo crime de tortura-castigo contra a filha de 8 anos e pela contravenção penal de vias de fato contra a menina de 7 anos.

A tortura é um crime equiparado a hediondo, conforme a legislação brasileira. A Polícia Civil também reforçou que a autoridade parental não permite o uso de castigos físicos violentos contra crianças.

Casos de violência contra crianças e adolescentes podem ser denunciados à Polícia Civil, ao Conselho Tutelar ou pelo Disque 100.