A Polícia Civil de Santa Catarina deflagou a segunda fase da Operação Alvará sobre um possível esquema de corrupção e favorecimento de interesses particulares na Prefeitura Municipal de São José, na manhã desta sexta-feira (6). Ao todo, são cumpridos 10 mandados de busca em São José, Florianópolis e Palhoça.
A operação é realizada pela Delegacia de Combate à Corrupção da Deic, com 30 policiais civis. A investigação verifica a existência uma possível associação criminosa formada por particulares e servidores públicos municipais.
Conforme a apuração, eles atuariam forma articulada para interferir na tramitação de procedimentos administrados, especialmente aqueles relacionados à concessão de alvarás, fiscalização de estabelecimentos e liberação de obras embargadas.
Um dos investigados era o principal articulador do esquema, com intermediação de interesses privados em diferentes setores da administração municipal. Por meio de contatos com servidores públicos, ele buscava informações privilegiadas, acelerar a tramitação de processos e viabilizar decisões administrativas favoráveis a particulares. Eram feitos, também, possíveis pagamentos indevidos.
Estão envolvidos órgãos do executivo municipal como a Secretaria de Urbanismo, a Vigilância Sanitária, e a Secretaria da Receita. Entre os alvos, estariam servidores municipais e um secretário interino. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, que passarão por perícia.
Os crimes investigados são corrupção ativa, corrupção passiva e associação criminosa.
O NSC Total entrou em contato com a Prefeitura de São José em busca de um posicionamento. Em resposta, o executivo afirmou que ainda não possui informações oficiais.
Primeira fase da operação mirou servidor público
A primeira fase da operação foi deflagrada em fevereiro de 2025 e teve como alvo um servidor público lotado na Prefeitura de São José, suspeito de pedir dinheiro para proprietários de um estabelecimento comercial para conceder alvarás de construção e liberar obras no município.
De acordo com a investigação, o servidor também era suspeito de pedir dinheiro para cancelar multas com o objetivo de regularizar obras. Nas buscas, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, além de R$ 11 mil em espécie.
Segundo a Polícia Civil, proprietários de uma loja entregaram dinheiro para o servidor de São José para obter alvarás de construção dos empreendimentos. Depois, contaram para um casal que estava construindo um prédio no município e tinha dificuldades em conseguir o alvará, que este servidor liberava obras por uma certa quantia de dinheiro.
Porém, o prédio apresentou irregularidades na construção e a prefeitura aplicou multas no casal, além de embargar a obra, impedindo a continuidade. O servidor, então, foi até os donos do empreendimento, e pediu mais dinheiro para cancelar as sanções e regularizar a obra.
A partir disso, o servidor foi denunciado e a Polícia Civil iniciou as investigações de prática dos delitos de corrupção ativa e passiva.