Um projeto de lei que aumenta as penas para quem praticar crimes contra profissionais da saúde ou da educação enquanto exercem suas funções foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (15). A proposta altera o Código Penal e engloba crimes como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, homicídio e outros delitos.
Em 2024, foram registrados 4.562 boletins de ocorrência relacionados à agressões contra profissionais da área da saúde no Brasil, totalizando 12 agressões por dia no país. Já em relação aos professores, o Observatório do Estado Social Brasileiro mostra que 4 em cada 10 docentes já presenciaram agressões em ambiente escolar.
O senador Dr. Hiran (PP-RR), relator do projeto no Senado, defendeu a medida destacando os casos de violência contra as categorias.
— Os profissionais de saúde que trabalham nas Unidades de Pronto Atendimento, assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é falho nessa atenção; eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas — disse.
O que pode mudar?
Com a aprovação do projeto, o endurecimento das penas fica mais próximo de ser concretizado. Em alguns casos, a pena pode ser aumentada em até dois terços ou dobrada.
Lesão corporal leve
- Categoria: profissionais da saúde e da educação
- Pena atual: de 3 meses a 1 ano de detenção
- Pena proposta: de 2 a 5 anos de reclusão
Lesão corporal grave (quando resulta em morte, aborto, deformidade, entre outros)
- Categoria: profissionais da saúde e da educação
- Pena atual: de 1 a 12 anos de reclusão
- Pena proposta: aumento da pena de 1/3 a 2/3
Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria)
- Categoria: profissionais da saúde e da educação
- Pena atual: de 3 meses de detenção a 3 anos de reclusão, conforme o crime
- Pena proposta: aumento da pena de 1/3
Constrangimento ilegal (obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer algo)
- Categoria: profissionais da saúde
- Pena atual: de 3 meses a 1 ano de detenção
- Pena proposta: pena em dobro e cumulativa
Ameaça
- Categoria: profissionais da saúde e da educação
- Pena atual: de 1 a 6 meses de detenção
- Pena proposta: aumento da pena de 1/3
Incitação ao crime
- Categoria: profissionais da saúde e da educação
- Pena atual: de 3 a 6 meses de detenção
- Pena proposta: pena em dobro
Desacato a funcionário público
- Categoria: profissionais da saúde e da educação
- Pena atual: de 6 meses a 2 anos de detenção
- Pena proposta: pena em dobro
Veja os crimes abrangidos
Próximos passos
Agora, o PL 2.672/2025, que teve origem na Câmara dos Deputados, deverá voltar à Câmara para uma nova análise, já que foi alterado no Senado.