Santa Catarina estuda criar uma “ficha suja” de homens com histórico de violência contra a mulher a fim de evitar que outras possam ser vítimas do mesmo agressor. A informação foi dada pelo secretário de segurança pública do Estado, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, em entrevista à CBN Joinville na manhã desta quarta-feira (12).
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O secretário informou que a iniciativa já vem sendo discutida e, inclusive, na semana passada, apresentou a proposta de criação deste cadastro para a delegada Patrícia Zimmermann D’avila, coordenadora das Dpcamis (delegacias de proteção à criança, adolescente, mulher e idoso) de SC.
Paulo entende que a medida é polêmica e diz que ainda está sendo analisada no plano jurídico, já que pode ser barrada pela lei geral de proteção de dados (LGPD), que visa proteger o vazamento de informações de pessoas físicas ou jurídicas. Ele argumenta, no entanto, que a própria legislação excepciona questões de segurança pública e dá aval para liberação desses dados em alguns casos.
— É pra que a mulher, quando ela vai iniciar um relacionamento, possa saber que não está dormindo com o inimigo. Então, ela vai poder, pela internet, consultar essas dados e saber se a pessoa não é ficha suja, no que tange ao relacionamento com as mulheres — explica.
Para que a proposta entre em vigor, o projeto precisa ser levado aos deputados e passar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O secretário disse que a iniciativa não é novidade no Brasil, e usou como exemplo o caso de Minas Gerais, onde foi aprovada a criação de um banco de dados de condenados por violência contra mulher.
A única diferença, diz, é que no modelo mineiro há a divulgação de informações apenas de condenados por feminicídio, mas que em SC pretende que haja uma reformulação e que sejam incluídos também homens fichados por lesão leve.
— Porque o cidadão não chega em casa, tira o paletó e assassina a esposa. Isso vem numa crescente, é uma construção negativa. No primeiro tapa, já identificar e começar a obstruir essa dinâmica destrutiva — complementa.
Outras iniciativas
O secretário citou a proposta após ser questionado sobre a possibilidade de as Dpcamis de todo o Estado passarem a fazer atendimento 24h. Atualmente, essas unidades funcionam apenas de segunda a sexta-feira, do meio-dia às 19h.
Paulo destacou que, há mais de dez anos, a Polícia Civil sofre com a falta de concurso público e, consequentemente, com a defasagem no quadro de profissionais, principalmente de psicólogos que fazem o atendimento às vítimas de violência doméstica. Como alternativa, cidades catarinenses passaram a contar com a Sala Lilás, que são ambientes adaptados a fim de gerar conforto à mulher na hora de exteriorizar a situação de agressão em que vive.
Além disso, o Estado pretende intensificar o projeto de diálogo com o público masculino com enfoque em agressores, para que tomem consciência de seus erros e que também atuem na luta do combate à violência contra a mulher.
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