Um servidor da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), que ocupava o cargo de chefe do Setor Operacional de Esgoto em Chapecó, foi condenado a 11 anos, 10 meses e seis dias de prisão por corrupção passiva. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ele cobrava valores de empresas responsáveis pelo transporte de resíduos para permitir o descarte de cargas na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) sem o pagamento das tarifas oficiais. A denúncia aponta 60 atos de corrupção praticados entre 2018 e 2020.
Além da pena de prisão, a sentença determinou a perda do emprego público na Casan e a restituição à companhia dos valores recebidos como propina. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Como funcionava o esquema
A denúncia foi apresentada pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, do MPSC. Segundo o promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, o servidor utilizava a função que exercia na estação de tratamento para cobrar diretamente dos empresários um valor por cada carga descarregada.
Em troca dos pagamentos, conforme a acusação, ele permitia que resíduos fossem descartados sem o recolhimento das tarifas previstas pela Casan. O servidor também teria autorizado a reutilização de guias e facilitado o acesso irregular de empresas às instalações da estação de tratamento.
O Ministério Público identificou 60 atos de corrupção passiva praticados entre 2018 e 2020. De acordo com a denúncia, as práticas ocorreram de forma reiterada e foram possíveis porque o servidor tinha controle sobre o acesso e a operação da estação.
Prejuízo à Casan
Ainda segundo o MPSC, o esquema provocou prejuízos financeiros à Casan e violou princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade.
Na avaliação apresentada pelo promotor durante o processo, as autorizações irregulares permitiam o descarte de resíduos em desacordo com as normas da companhia e comprometiam a regularidade do serviço prestado.
Condenação
Com base nas provas apresentadas no processo, a Justiça condenou o servidor a 11 anos, 10 meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado.
Além da pena de prisão, a sentença determinou a perda do emprego público na Casan e a restituição à companhia dos valores recebidos como propina, como forma de compensação pelos prejuízos causados.
A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.