Quem transitava pela Avenida Martin Luther, no Bairro das Nações em Balneário Camboriú, na manhã dessa quinta-feira (20), presenciou uma cena revoltante. Um homem foi flagrado agredindo o próprio cachorro durante uma caminhada. No registro, feito por um pedestre, o cão aparece na coleira do lado do dono, os dois estão parados quando o homem desfere um tapa contra o animal, e o puxa para que siga caminhando.
De acordo com o relato feito pelo pedestre, o homem ainda teria agredido o cachorro com socos e pontapés antes do início das filmagens. O caso já chegou até a Guarda Municipal, que está em posse das imagens da agressão e agora trabalha na identificação do suspeito, para que sejam cumpridos os procedimentos legais cabíveis.
Maus-tratos contra animais é considerado crime
No Brasil, maus-tratos contra animais são considerados crime pela Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O artigo 32 prevê punição para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Além disso, quando se tratar de agressão contra um cão ou gato, a Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, prevê ainda pena para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
Em Balneário Camboriú, além das punições previstas na legislação federal, o município possui regras próprias para casos de maus-tratos. A Lei Municipal nº 4.169/2018 estabelece sanções administrativas para quem praticar esse tipo de violência contra animais.
O município também conta com ações de proteção animal por meio do Programa Abraço Animal e mantém parceria com entidades como a ONG Viva Bicho BC. A estrutura municipal atua no resgate e acolhimento de animais em situação de vulnerabilidade, enquanto a legislação local prevê a responsabilização de quem pratica maus-tratos.