O Ministério dos Transportes e o Contran prorrogaram, na quarta-feira (9), o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores que estão com o documento expirado.
Com a Deliberação nº 279, publicada no Diário Oficial da União (DOU), as habilitações vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano permanecem sendo válidas, mas agora até o dia 9 de dezembro. Após o fim do prazo adicional, os motoristas ainda terão mais 30 dias para renovar a CNH.
Renovação da CNH: entenda o que muda para motoristas
Segundo o Contran, a nova medida contempla condutores com a habilitação e aqueles com a Autorização para
Conduzir Ciclomotor (ACC). Para obter a prorrogação, não será preciso emitir outro documento nem realizar procedimento específico.
A extensão, porém, não vale para pessoas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado, conforme acrescentado pela deliberação do Contran.
Como solicitar a renovação da CNH
Em Santa Catarina, a renovação da habilitação pode ser solicitada de forma online, sem precisar sair de casa; veja o passo a passo:
- Acesse o portal online do Detran-SC ou vá pessoalmente a um Centro de Formação de Condutores (CFC)
- Apresente um documento de identificação oficial com foto e um comprovante de residência recente, que seja emitido nos últimos 90 dias
- Emita e pague a guia de recolhimento da taxa de emissão da CNH
- Realize o exame de aptidão física e mental. Se você exerce Atividade Remunerada (EAR), também precisará fazer a avaliação psicológica
- Para condutores das categoria C, D e E, será necessário realizar o exame toxicológico, que deve ser feito em laboratório credenciado antes do exame médico.
- Agende e compareça ao posto indicado para realizar a coleta de foto, assinatura e impressões digitais.
Após a aprovação nos exames e a emissão do documento, aguarde a liberação para retirar a nova CNH física ou acessá-la de forma digital.