O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), discordou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o transporte de passageiros de moto por aplicativo. Nesta quarta-feira (22), o município informou que irá recorrer na Justiça da decisão. A justificativa para recusa é o aumento do número de mortes e acidentes por moto na capital paulista.
A justiça de São Paulo determinou na terça-feira (21), que a prefeitura deveria voltar a liberar a utilização de motos em aplicativos de mobilidade urbana. O parecer garante 48 horas para que o município aprove o retorno de operações sob duas rodas da empresa de transporte por aplicativo, Uber. O não cumprimento da ação prevê multa diária de R$ 5 mil.
Ao anunciar a decisão de recorrer da sentença, Nunes informou que defenderá que o bloqueio garante segurança nas vias públicas:
— Quando acontecer o acidente, a morte, as amputações, as pessoas ficarem paraplégicas, não vai ter ninguém [do STF] chorando a perda das pessoas no cemitério, porque infelizmente vão morrer.
O prefeito também repreendeu o ministro Alexandre de Morais, do STF, que barrou exigências da prefeitura para controle do serviço. Nunes reclamou, ainda, que o Judiciário interfere nas políticas públicas de estados e municípios.
Em nota, a Uber informou que, “na decisão, a magistrada destacou o comportamento contraditório da administração municipal ao levantar questionamentos burocráticos de última hora sobre a declaração de seguro, como a ausência de assinatura, que não haviam sido questionados em fases anteriores e que extrapolam o que já havia sido julgado”.
“O tribunal pontuou ainda que a própria Uber apresentou, em 17 de julho, a declaração com assinatura eletrônica dos representantes da seguradora Chubb e as condições da apólice, esvaziando por completo as ‘objeções formais tardiamente suscitadas’ pelo município”, complementa o comunicado.
Entenda a polêmica envolvendo o transporte por aplicativos
Em janeiro de 2023, Nunes decretou suspenção temporária de transporte de aplicativos em motocicletas. Ainda em janeiro, a empresa de transportes por aplicativo, Uber, bloqueou as viagens realizadas sob duas rodas.
Já em dezembro de 2025, Nunes sancionou projeto de normatização dos serviços. Segundo o prefeito, o regulamento seguia a legislação vigente e aprovada pela Câmara. Uma das principais decisões era a multa entre R$ 4 mil e R$ 1,5 milhão para empresas que descumprissem as regras.
Com estas novas regras, nenhuma empresa tinha conseguido se credenciar para operar regularmente o serviço. A Uber teve o pedido negado pela prefeitura e a 99 desistiu do serviço de moto por aplicativo na cidade de São Paulo.
O STF esteve em desacordo com as normas desde a sanção e passou a a suspender diversas leis ainda em janeiro de 2026. O ministro Alexandre de Morais derrubou, em junho, a exigência de contratação de seguros mais abrangentes e com valores muito mais altos do que os permitidos na legislação federal, como forma de aprovar o credenciamento das empresas. O seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP), pedido por Nunes, precisava abranger tanto passageiro, quanto condutor e terceiros.
“A exigência de valores vultosos, destoantes do que se verifica com normas aplicáveis a atividades semelhantes, o que fortalece a tese de que o ente municipal, para além do rigor na regulação de tema de interesse da população, pretendeu inviabilizar a disponibilização do serviço de transportes de passageiros por motocicletas”, destacou Moraes na decisão.
Em 15 de julho, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) emitiu indeferimento que impedia o uso de motos por aplicativo.
No embate desta semana, a juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), pediu o retorno do transporte por moto e deu 48 horas para a prefeitura aprovar o credenciamento da Uber. Na decisão a juíza anulou o indeferimento do CMUV.
Acidentes de moto são principal causa de morte em SP
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), através do Infosiga, neste ano, o número de mortes por acidentes de moto no estado diminuiu. Porém, na capital paulista, a porcentagem do primeiro semestre de 2026 foi maior em relação ao mesmo período do ano anterior.
Das 489 mortes registradas em acidentes de trânsito em São Paulo, 238 foram de motociclistas, quase metade do valor total. Ao comparar com o ano passado, houve um aumento de mais de 8%, quando foram 220 óbitos em 2025.
A proibição dos mototáxis não é a primeira tentativa de redução de tragédias. Em 2022, a prefeitura de SP inaugurou as “Faixas Azuis”, faixas preferencias para que os motoboys não conduzam na mesma via que os carros, e mantenham distância segura, evitando acidentes. Espaços em semáforos também foram disponibilizados.
*Sob Supervisão de Luana Amorim