Motoristas que provocarem mortes no trânsito após consumir álcool ou drogas poderão receber penas de até dez anos de prisão. A medida é uma determinação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta a punição para condutores que dirigirem sob efeito dessas substâncias e causarem acidentes com vítimas fatais.
Com a mudança, a pena para homicídio culposo no trânsito — quando não há intenção de matar — passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. A alteração na legislação foi apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
O texto aprovado pelos senadores também aumenta a punição para motoristas que provocarem lesões corporais graves ou gravíssimas que não resultarem em morte. Nesses casos, a pena passa de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
Quando a nova pena começa a valer?
Como a CCJ aprovou o projeto em caráter terminativo, a proposta segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado. Isso, porém, depende da ausência de recurso para que o texto seja analisado pelo conjunto dos senadores. Caso seja aprovado também pelos deputados e posteriormente sancionado, poderá entrar em vigor como lei.
Vale ressaltar que, até que o texto seja aprovado pelos deputados, continuam valendo as penas previstas atualmente no Código de Trânsito Brasileiro.
Mortes no trânsito cresceram no Brasil
A relatora do projeto na CCJ, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), justificou seu posicionamento a favor do endurecimento das punições com dados sobre a violência no trânsito brasileiro. Segundo o Mapa da Segurança Pública de 2025, as mortes em acidentes de trânsito aumentaram 8,9% entre 2023 e 2025. No último ano analisado, foram registradas 26,1 mil vítimas.
Dorinha também citou números do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, que apontam mais de 200 mil internações relacionadas a acidentes de trânsito no país, além de aproximadamente 80 mil pessoas feridas.
Para a senadora, o aumento das penas é uma forma de reforçar a responsabilização de motoristas que colocam outras vidas em risco ao dirigir sob efeito de substâncias que comprometem a capacidade de condução.





