Nova Lei determina que motorista que matar sob efeito de álcool ou drogas deve receber pena maior; entenda

Projeto eleva de oito para dez anos a pena máxima por homicídio culposo no trânsito e também aumenta punição para quem provocar lesões graves; proposta segue para a Câmara

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Acidentes com motoristas embriagados mataram sete pessoas nas rodovias de SC em 2025

A CCJ do Senado aumentou a pena para motorista que matar sob efeito de álcool ou drogas no trânsito (Foto: Reprodução)

Motoristas que provocarem mortes no trânsito após consumir álcool ou drogas poderão receber penas de até dez anos de prisão. A medida é uma determinação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta a punição para condutores que dirigirem sob efeito dessas substâncias e causarem acidentes com vítimas fatais.

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Com a mudança, a pena para homicídio culposo no trânsito — quando não há intenção de matar — passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. A alteração na legislação foi apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

O texto aprovado pelos senadores também aumenta a punição para motoristas que provocarem lesões corporais graves ou gravíssimas que não resultarem em morte. Nesses casos, a pena passa de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

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Quando a nova pena começa a valer?

Como a CCJ aprovou o projeto em caráter terminativo, a proposta segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado. Isso, porém, depende da ausência de recurso para que o texto seja analisado pelo conjunto dos senadores. Caso seja aprovado também pelos deputados e posteriormente sancionado, poderá entrar em vigor como lei.

Vale ressaltar que, até que o texto seja aprovado pelos deputados, continuam valendo as penas previstas atualmente no Código de Trânsito Brasileiro.

Mortes no trânsito cresceram no Brasil

A relatora do projeto na CCJ, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), justificou seu posicionamento a favor do endurecimento das punições com dados sobre a violência no trânsito brasileiro. Segundo o Mapa da Segurança Pública de 2025, as mortes em acidentes de trânsito aumentaram 8,9% entre 2023 e 2025. No último ano analisado, foram registradas 26,1 mil vítimas.

Dorinha também citou números do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, que apontam mais de 200 mil internações relacionadas a acidentes de trânsito no país, além de aproximadamente 80 mil pessoas feridas.

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Para a senadora, o aumento das penas é uma forma de reforçar a responsabilização de motoristas que colocam outras vidas em risco ao dirigir sob efeito de substâncias que comprometem a capacidade de condução.

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