Os primeiros pedágios nas rodovias federais do Oeste de Santa Catarina devem entrar em operação entre maio e junho de 2027. A previsão faz parte do cronograma elaborado pelo Ministério dos Transportes para a concessão dos lotes 1 e 3 das Rodovias Integradas de Santa Catarina, que abrangem trechos das BRs-153, 282, 470 e 480.
Antes disso, o governo federal pretende realizar o leilão da concessão em novembro deste ano. A empresa vencedora assumirá a administração das rodovias e terá cerca de quatro meses para iniciar a operação antes do começo da cobrança das tarifas.
O modelo adotado será o sistema de livre passagem, conhecido como free flow, que elimina as tradicionais praças de pedágio e faz a cobrança por meio de pórticos eletrônicos distribuídos ao longo das rodovias. O valor será calculado conforme a distância efetivamente percorrida pelo motorista.
Apesar do cronograma definido, o projeto ainda está em fase de audiência pública e poderá receber alterações antes da publicação do edital definitivo.
Concessão abrange mais de 680 quilômetros de rodovias
Os lotes 1 e 3 somam aproximadamente 683 quilômetros de rodovias federais em Santa Catarina. O lote 1 contempla 516,6 quilômetros, passando pelas BRs-153, 282 e 470, ligando a divisa com o Rio Grande do Sul até Navegantes, no Litoral Norte.
Já o lote 3, que concentra os investimentos no Oeste catarinense, possui 166 quilômetros de extensão e inclui trechos da BR-153, entre a divisa com o Paraná e o entroncamento com a BR-282; da BR-282, entre Irani e Chapecó; e da BR-480, até a Avenida Leopoldo Sander, em Chapecó.
Há ainda um terceiro projeto em desenvolvimento, referente ao lote 2, que compreende 170,5 quilômetros da BR-280, entre Mafra e São Francisco do Sul.
Como funcionará a cobrança
O sistema de cobrança será totalmente eletrônico. Em vez das cabines de pedágio, os motoristas passarão por pórticos equipados com câmeras e sensores capazes de identificar automaticamente os veículos.
Quem possuir uma tag eletrônica terá a passagem registrada instantaneamente e contará com tarifa diferenciada. Já os veículos sem o equipamento serão identificados pela leitura automática da placa (OCR), e o pagamento poderá ser realizado posteriormente pelos canais disponibilizados pela concessionária.
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é tornar a cobrança mais justa, fazendo com que cada usuário pague apenas pelo trecho efetivamente utilizado da rodovia.
Primeiro ano terá tarifa reduzida
Uma das medidas previstas no contrato estabelece que, durante o primeiro ano da concessão, os usuários pagarão apenas 50% da tarifa contratada.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o desconto corresponde ao período em que serão implantadas as primeiras melhorias na infraestrutura e concluída a operação completa do sistema eletrônico de cobrança.
Após esse período, as tarifas passarão a ser cobradas integralmente conforme o contrato de concessão.
Onde ficarão os pedágios no Oeste
Ao todo, o projeto prevê 18 pórticos de cobrança entre os lotes 1 e 3. No Oeste catarinense, os equipamentos deverão ser instalados nos municípios de:
- Concórdia;
- Joaçaba;
- Erval Velho;
- Campos Novos;
- Água Doce;
- Irani;
- Xaxim;
- Faxinal dos Guedes.
Segundo o governo federal, a definição dos locais levou em consideração estudos técnicos de tráfego, fluxo de veículos e mobilidade regional.
A intenção é reduzir as distorções observadas no modelo tradicional de pedágio, evitando que motoristas que percorrem pequenos trechos paguem o mesmo valor de quem utiliza grandes extensões das rodovias.
- Pórtico FF01: Localizado em Concórdia, na rodovia BR-153, com TCP de 61 km e valor TP1 de R$ 9,12.
- Pórtico FF02: Localizado em Joaçaba, na rodovia BR-282, com TCP de 53 km e valor TP1 de R$ 7,93.
- Pórtico FF03: Localizado em Erval Velho, na rodovia BR-282, com TCP de 42 km e valor TP1 de R$ 6,33.
- Pórtico FF04: Localizado em Campos Novos, na rodovia BR-282, com TCP de 16 km e valor TP1 de R$ 2,32.
- Pórtico FF05: Localizado em Campos Novos, na rodovia BR-470, com TCP de 42 km e valor TP1 de R$ 6,28.
- Pórtico FF06: Localizado em Curitibanos, na rodovia BR-470, com TCP de 54 km e valor TP1 de R$ 8,17.
- Pórtico FF07: Localizado em São Cristóvão do Sul, na rodovia BR-470, com TCP de 48 km e valor TP1 de R$ 7,20.
- Pórtico FF08: Localizado em Pouso Redondo, na rodovia BR-470, com TCP de 22 km e valor TP1 de R$ 3,36.
- Pórtico FF09: Localizado em Trombudo Central, na rodovia BR-470, com TCP de 47 km e valor TP1 de R$ 7,02.
- Pórtico FF10: Localizado em Ibirama, na rodovia BR-470, com TCP de 30 km e valor TP1 de R$ 4,49.
- Pórtico FF11: Localizado em Apiúna, na rodovia BR-470, com TCP de 43 km e valor TP1 de R$ 7,11.
- Pórtico FF12: Localizado em Gaspar, na rodovia BR-470, com TCP de 22 km e valor TP1 de R$ 4,25.
- Pórtico FF13: Localizado em Ilhota, na rodovia BR-470, com TCP de 35 km e valor TP1 de R$ 6,83.
- Pórtico FF1: Localizado em Água Doce, na rodovia BR-153, com TCP de 59,00 e valor TP1 de R$ 9,55.
- Pórtico FF2: Localizado em Irani, na rodovia BR-282, com TCP de 25,92 e valor TP1 de R$ 4,22.
- Pórtico FF3: Localizado em Xaxim, na rodovia BR-282, com TCP de 33,41 e valor TP1 de R$ 5,83.
- Pórtico FF4: Localizado em Xaxim, na rodovia BR-282, com TCP de 21,32 e valor TP1 de R$ 3,84.
- Pórtico FF5: Localizado em Faxinal dos Guedes, na rodovia BR-282, com TCP de 25,15 e valor TP1 de R$ 4,09.
Embora o sistema permita uma cobrança proporcional ao trecho percorrido, o projeto não prevê descontos específicos para moradores das cidades cortadas pelas rodovias nem benefícios para usuários frequentes. O Ministério dos Transportes argumenta que a própria implantação do modelo free flow reduz desigualdades tarifárias ao cobrar apenas pelo percurso realizado.
Concessão conta com obras de duplicações e novas faixas
As concessões também preveem uma série de obras de ampliação e modernização da malha rodoviária. Entre as principais intervenções previstas estão:
- Mais de 80 quilômetros de duplicações;
- Implantação de vias marginais;
- Construção de faixas adicionais em pista simples e dupla;
- Melhorias em acessos;
- Conservação permanente das rodovias;
- Ampliação da capacidade de tráfego;
- Reforço na sinalização e na segurança viária.
Os investimentos serão concentrados principalmente nas BRs-282, 153 e 480, corredores considerados estratégicos para o escoamento da produção agroindustrial do Oeste catarinense.
Investimentos chegam a R$ 19,3 bilhões
Somando os dois lotes, o programa de concessão prevê aproximadamente R$ 19,3 bilhões em investimentos e custos operacionais ao longo do contrato. O lote 1 deverá receber R$ 13,1 bilhões, enquanto o lote 3 contará com R$ 6,15 bilhões.
Além das melhorias na infraestrutura, o governo estima que as concessões possam gerar cerca de 190 mil empregos diretos, indiretos e induzidos durante o período contratual.
A expectativa é que a modernização das rodovias reduza o tempo de deslocamento, aumente a segurança viária, fortaleça a logística regional e impulsione a competitividade do Oeste catarinense, especialmente para o agronegócio e a indústria.
Projeto ainda pode mudar
Apesar da previsão de leilão para novembro, o modelo de concessão ainda não está definitivo. As propostas seguem em audiência pública e as contribuições apresentadas pela sociedade serão analisadas pelo Ministério dos Transportes. Depois disso, o projeto será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que também poderá recomendar alterações.
Somente após essas etapas será publicado o edital definitivo da concessão. Dessa forma, embora o cronograma esteja estabelecido e os principais pontos da modelagem já tenham sido definidos, aspectos como localização de pórticos, regras operacionais e detalhes técnicos ainda poderão sofrer ajustes antes da assinatura do contrato.
