A Câmara dos Deputados começou a analisar uma proposta que promete reformular as regras de pontuação no trânsito para motoristas profissionais. Protocolado pela deputada federal Dani Cunha (PL-RJ), o PL 5.101/2026 sugere que o limite para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passe dos atuais 40 pontos para até 120 pontos em casos de condutores com registro de Exercício de Atividade Remunerada (EAR).
O projeto atinge em cheio a regulamentação do tráfego para profissionais do transporte de cargas e passageiros, englobando caminhoneiros, motoristas de van e ônibus, taxistas, Uber e entregadores em plataformas digitais.
Regras do curso preventivo e aplicação da pontuação
Conforme o texto do projeto, o novo patamar de 120 pontos seria concedido de forma ampla, independentemente da natureza das infrações acumuladas. A proposta também altera o mecanismo de reciclagem preventiva: o profissional habilitado com EAR ganha o direito de realizar o curso de reciclagem ao atingir a marca de 100 pontos no período de 24 meses.
Na argumentação enviada à Casa, destaca-se que a maior permanência nas vias faz com que os profissionais fiquem vulneráveis a pequenas penalidades administrativas. O objetivo do texto é evitar que sanções burocráticas retirem de circulação quem depende exclusivamente do veículo para sustentar a família.
Punições diretas continuam em vigor
Apesar da ampliação da margem de pontos, o projeto faz a ressalva de que não altera as penalidades auto-suspensivas impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Infrações graves ou gravíssimas que determinam a suspensão direta da CNH independentemente da pontuação acumulada, continuam valendo integralmente.
O PL 5.101/2026 encontra-se na fase inicial de tramitação na Câmara e deve passar por comissões temáticas antes de ser pautado para votação no Plenário.
*Com edição de Nicoly Souza