Um estacionamento que estaria cobrando R$ 60 por hora em determinados dias e horários em Florianópolis foi alvo de uma denúncia ao Procon da cidade por suposta cobrança abusiva. O estabelecimento, agora, tem cinco dias para esclarecer o motivo da possível elevação de preços sem motivação específica.
Conforme o Procon, a denúncia apontava que o aumento no custo do estacionamento acontecia apenas em dias específicos. Por isso, o órgão determinou que o local detalhe os serviços que são oferecidos, horários de funcionamento, modalidades de cobrança, tabelas de preço e, também, as justificativas para os valores.
Além disso, o Procon também solicitou informações sobre quais períodos a tarifa de R$ 60 é aplicada. Conforme o órgão, o estabelecimento não pode cobrar valores sem justificativa ou se aproveitar de situações de maior demanda para impor condições consideradas abusivas aos consumidores.
A determinação foi feita com base no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe expressamente a elevação, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços. No mesmo artigo, há a vedação da exigência de vantagem manifestamente excessiva.
Para o diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva Mussi, a cobrança é “inadmissível” e, por isso, “requer uma explicação muito clara”.
Não podemos aceitar que períodos de maior movimento sejam utilizados como justificativa automática para aumentos desproporcionais. Quem cobra precisa demonstrar os critérios utilizados, e o Procon não vai se omitir diante de possíveis abusos contra a população.
Cobrar valores diferentes em determinadas ocasiões é proibido?
De acordo com o Procon, não é proibido diferenciar as tarifas em finais de semana, feriados ou eventos. Ou seja, isso não configura por si só uma infração.
No entanto, o estabelecimento precisa, obrigatoriamente, ser transparente com o consumidor, além de justificar o aumento.
Conforme o órgão, novas medidas de fiscalização dependem da resposta do órgão. Dessa forma, se forem constatadas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, poderão ser aplicadas as sanções administrativas previstas na legislação.