As ações tomadas pelo governo federal nos quatro anos do mandato de Jair Bolsonaro (PL) estão em evidência durante a campanha eleitoral deste ano. O período foi marcado pelos efeitos da pandemia de Covid-19, que pautaram muitas das medidas do governo, mas também houve projetos em áreas como auxílio social e moradia.
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Entre alguns destaques estão o Auxílio Emergencial, que ajudou famílias durante o período de restrições mais severas da pandemia, e o Casa Verde e Amarela, reformulação do Minha Casa, Minha Vida que visou reduzir a defasagem na área habitacional. A “paternidade” de muitos programas vem sendo reivindicada pelos dois candidatos do segundo turno das eleições deste ano, Bolsonaro e Lula (PT).
Confira os programas que foram criados ou reformulados no mandato de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022.
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O programa prevê parcelas mensais de até R$ 400 aos beneficiados, e até dezembro teve o valor ampliado para R$ 600. O programa foi criado em novembro de 2021 a partir do antigo Bolsa Família, programa social que foi marca das gestões do PT no governo federal. Em julho de 2022, o número de famílias atendidas era de 18,1 milhões, segundo dados do Ministério da Cidadania.
Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial foi um benefício concedido para ajudar a população durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19. Em 2020, o valor foi pago de abril até dezembro. A quantia proposta originalmente pelo governo federal era de R$ 200, mas após discussão, o Congresso ampliou o valor para R$ 600. Em 2021, foram pagas sete parcelas, entre abril e outubro, com valores que iam de R$ 150 para solteiros, R$ 250 para famílias e R$ 375 para mães solteiras. No total, o programa repassou cerca de R$ 359 bilhões, segundo o Ministério da Cidadania.
Casa Verde e Amarela
O programa Casa Verde e Amarela foi criado pelo presidente Bolsonaro por medida provisória em dezembro de 2020, e transformado em lei no início do ano seguinte. A ação busca financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e R$ 84 mil de renda ao ano na área rural.
O programa tem três faixas de renda, e somente as duas mais baixas podem contar com ajuda extra do governo federal. As taxas de juros, na época da criação, eram de cerca de 5% ao ano. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, até setembro deste ano 1,4 milhão de moradias já haviam sido entregues, com estimativa de 5,6 milhões de pessoas beneficiadas.
O Casa Verde e Amarela sucedeu o Programa Minha Casa, Minha Vida, criado no governo Lula, em 2009.
Médicos pelo Brasil
O programa Médicos pelo Brasil foi lançado em agosto de 2019, pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A iniciativa visava levar médicos para diferentes regiões do país. A ação buscava estruturar a carreira médica e oferece bolsas e curso de especialização em medicina de família aos participantes. Ao fim do curso, os aprovados podem ser contratados pelo governo federal.
Em abril deste ano, o governo federal anunciou a contratação dos primeiros 529 profissionais do Médicos pelo Brasil. A estimativa é de que até o fim deste ano pudesse haver a convocação de 4,6 mil profissionais.
O programa foi lançado para substituir gradativamente o Programa Mais Médicos, adotado na gestão de Dilma Rousseff. O programa chegou a ter a ter 18 mil profissionais e foi alvo de críticas por trazer médicos estrangeiros para reforçar a rede pública do país. No entanto, com a demora na convocação de profissionais pelo novo programa, contratos firmados pelo Mais Médicos seguem em vigor e auxiliam a manter a oferta de médicos em municípios pelo país.
Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi uma iniciativa aprovada em abril de 2020, como resposta aos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a economia. O projeto foi criado a partir de projeto do senador catarinense Jorginho Mello (PL) e busca oferecer crédito a juros baixos para pequenos e microempresas. Em maio de 2021, o Senado aprovou lei que torna o programa uma política pública permanente. À época, a estimativa era de que a iniciativa concedesse ao menos R$ 5 bilhões em crédito a micro e pequenas empresas, podendo chegar a R$ 25 bilhões.
Brasil Para Elas
O programa Brasil pra Elas, anunciado pela gestão Bolsonaro em março deste ano, é uma iniciativa do Ministério da Economia que propõe um conjunto de medidas voltadas à criação e ampliação de negócios controlados por mulheres e oferta de crédito para empreendedorismo feminino, instrumentos de liberdade econômica individual, promoção da igualdade de gênero e de desenvolvimento econômico e social. Segundo o governo federal, a ação tem parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional e os Sebraes estaduais, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e Ministério da Cidadania (MC), além dos governos estaduais e municipais e outros parceiros.
Programa Pátria Voluntária
O governo Bolsonaro também promoveu o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, chamado de Pátria Voluntária. A ação é vinculada ao Ministério da Cidadania para estimular o voluntariado e o crescimento do terceiro setor.
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