O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou nesta quarta-feira (21) uma representação do PT contra o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro por ter feito propaganda eleitoral antecipada em uma motociata de abril. O Tribunal só permitiu publicidades para as eleições deste ano a partir de agosto.
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Segundo a decisão dos ministros, Bolsonaro deverá pagar R$ 5 mil de multa. O caso ocorreu em Cuiabá (MT), em 19 de abril, quando o presidente foi a um encontro de motociclistas e seguiu para comício em um templo religioso.
Inicialmente, a relatora e ministra Maria Claudia Bucchianeri não concordou que houve propaganda eleitoral antecipada pela falta do uso de expressões como “vote em mim” e “me eleja” durante os eventos em Cuiabá.
O ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, avaliou que os discursos dados por Bolsonaro, a favor da própria reeleição, caracterizam “ato de campanha”.
A divergência de Lewandowski foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves, enquanto Raul Araújo e Sérgio Banhos apoiaram a interpretação de Bucchianeri.
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