TJRJ manda soltar ator José Dumont, que usará tornozeleira eletrônica

Ele foi preso em setembro, acusado de abusar de um menino de 12 anos e armazenar conteúdo de pornografia infantil

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Ele foi preso em setembro, acusado de abusar de um menino de 12 anos e armazenar conteúdo de pornografia infantil (Foto: Zanone Fraissat/Folhapress)

Ordem da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, assinada pela desembargadora Suimei Meira Cavalieri concede liberdade ao ex-ator da TV Globo José Dumont. No documento, a magistrada determina que o acusado passe a usar tornozeleira eletrônica.

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou que “o processo está em segredo de Justiça”, mas detalhou parte da decisão.

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“A prisão preventiva foi afastada porque o ator está sendo processado pelo crime do art. 241-B do ECA (armazenamento de imagens de cenas pornográficas). De acordo com o Código de Processo Penal, não cabe prisão preventiva nessa situação. No entanto, ele terá de cumprir medidas cautelares alternativas, como monitoração eletrônica”, destacou.

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