A partir desta segunda-feira (10), moradores de Florianópolis podem solicitar guias para pagamento de IPTU e Taxa de Lixo sem juros e multa pelo novo Sistema Tributário Municipal. A emissão vale para contas com vencimento entre 27 de setembro e 31 de outubro. O serviço passou por mudanças e troca de software para facilitar o pagamento de impostos para os contribuintes da capital.
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O novo Sistema Tributário Municipal entrou no ar em 5 de outubro e, aos poucos, os serviços tributários estão sendo restabelecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda. Por isso, até 31 de outubro, a emissão da segunda via dos boletos estará disponível em plantão telefônico, por e-mail e unidades do Pró-Cidadão.
A guia para o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também está disponível. O boleto pode ser solicitado online. Na página, há um vídeo explicativo, com o passo a passo que ensina como o contribuinte deve proceder para gerar o boleto e pagar o tributo.
Para solicitar uma nova Certidão Negativa de Débito (CND), basta enviar um e-mail. Entretanto, a Prefeitura de Florianópolis prorrogou para 10 de novembro a validade da CND com vencimento entre os dias 17 de setembro e 31 de outubro.
Segundo Leandro Domingues, secretário da Fazenda de Florianópolis, uma força-tarefa foi montada para atender o contribuinte na fase de transição de sistema. Os servidores atenderão a população nos canais no WhatsApp, por e-mail e também nas unidades do Pró-Cidadão, que voltou a funcionar normalmente.
— Estamos trabalhando agora na segunda fase do projeto, que é a implantação do Portal Cidadão Web, onde o contribuinte encontrará todos os serviços online — antecipou o secretário. A previsão é que o novo portal seja disponibilizado no dia 4 de novembro.
Novo Sistema Tributário Municipal
A Prefeitura de Florianópolis iniciou a implantação do novo Sistema Tributário Municipal em 16 de setembro. O executivo alega que o novo sistema é mais ágil e seguro, além de mais econômico. A expectativa é ter economia de 50% nos gastos mensais com o novo software.
Carnês como de pagamento do ITBI e do IPTU terão opção de pagamento com QRCode. Outra novidade será o pagamento de tributos e boletos via PIX.
Os processos serõa mais automatiacdos, com menos interferência humana para a análise e aprovação de dados.
Entretanto, durante a mudança do antigo para o novo sistema, algumas funcionalidades estiveram indisponíveis. Para que o contribuinte não tenha quaisquer prejuízos, o Decreto 24.240/22 regulamentou uma série de regras para a transição. A principal delas define que os tributos poderão ser pagos sem multa e juros.
Serviço
IPTU e Taxa de Lixo
- Entre os dias 10 e 31 de outubro
- Disponível nos e-mails: gdrprocentro@pmf.sc.gov.br ou iptufloripa@pmf.sc.gov.br
- Plantão telefônico e WhatsApp do IPTU: 0800 000 0844 (opção 1)
- Unidades do Pró cidadão
Emissão da CND
- Entre os dias 10 e 31 de outubro
- Solicitar pelo email: gac@pmf.sc.gov.br
Emissão da Guia de ITBI
- Disponível no site da prefeitura
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