A Câmara dos Deputados manteve, nesta quarta-feira (13), a criação de um estado de emergência na proposta de emenda à Constituição (PEC) Kamikaze, que aumenta benefícios sociais neste ano eleitoral. Os parlamentares finalizaram a votação do texto em primeiro turno e analisam, agora, a proposta em segundo turno.
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O estado de emergência foi estratégia adotada pelo governo e parlamentares aliados para contornar a Lei Eleitoral, que proíbe ampliação e criação de benefícios sociais próximo ao pleito.
O texto da PEC justifica que o estado de emergência é necessário “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno na terça-feira (12) em sessão marcada por instabilidade do sistema. Na tarde desta quarta (13), os deputados votam o segundo turno e os destaques. O texto já foi aprovado no Senado.
Acompanhe a votação do segundo turno
O que prevê a PEC
Auxílio Brasil vai aumentar para R$ 600
- Ampliação de R$ 400 para R$ 600 neste ano e governo promete zerar a fila
- O custo total é de R$ 26 bilhões
Caminhoneiros terão auxílio de R$ 1 mil
- Benefício de R$ 1 mil será pago a caminhoneiros autônomos cadastrados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) até 31 de maio
- O custo é de R$ 5,4 bilhões
Auxílio-gás de R$ 120
- O valor do benefício pago a cada dois meses vai dobrar, para cerca de R$ 120 por bimestre
- Atualmente o benefício é de 50% do valor médio do botijão de 13 kg (considerando a média dos últimos seis meses)
- O custo da medida é de R$ 1,05 bilhão
Auxílio para taxistas
- Limitado a R$ 2 bilhões
Verba para transporte gratuito para idosos
- Autorizar repasse de verba para garantir a gratuidade para idosos no transporte público municipal e intermunicipal, em regiões metropolitanas. Gratuidade, prevista em lei, já está em vigor atualmente
- O custo da medida é de R$ 2,5 bilhões
Repasse de verba para o setor do etanol
- Repasse a estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competividade do combustível na comparação com a gasolina
- O custo da medida é de R$ 3,8 bilhões
Decretação de estado de emergência
Possibilita o pagamento de novos benefícios, como o auxílio para caminhoneiros, mesmo em ano de eleição
- Estado de emergência visa proteger o governo em casos de questionamentos jurídicos por infração à legislação eleitoral
Quanto ela deve custar?
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Qual a justificativa para o estado de emergência?
O relator da matéria, o senador e ex-líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) aponta a Guerra na Ucrânia e o impacto sobre os combustíveis para pedir o reconhecimento do estado de emergência.
O que muda com o estado de emergência?
O estado de emergência pode ser decretado em situações extraordinárias. Ele só pode ser declarado pelo governo diante de alguma ameaça que possa provocar uma instabilidade no país.
No Brasil, a lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições, justamente para evitar o uso da máquina pública em favor de um dos candidatos. As únicas exceções são programas já em execução ou quando há calamidade pública ou estado de emergência.
No caso da PEC Kamikaze, o estado de emergência seria regulamentado pela própria proposta e afastaria todas as vedações ou restrições previstas na legislação.