Funcionária que desviava dinheiro de vales-alimentação em SC é condenada pela Justiça

Mulher estava em um cargo de confiança na área de recursos humanos em prefeitura de cidade no Meio-Oeste

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Mulher estava em um cargo de confiança na área de recursos humanos em prefeitura de cidade no Meio-Oeste (Foto: Divulgação/TJSC)

Uma servidora de um município do Meio-Oeste de Santa Catarina foi condenada por impobridade administrativa por ter desviado mais de R$ 10 mil, fraudando o recebimento de vales-alimentação dela e de outros servidores, segundo o Tribunal de Justiça. 

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A mulher estava em um cargo de confiança na área de recursos humanos da prefeitura e tinha senha pessoal para acesso ao sistema que organizava pagamentos do auxílio-alimentação. De acordo com o TJSC, ela lançou valores maiores do que os efetivamente devidos, e o seu próprio benefício passou de R$ 50 para R$ 100. Em alguns casos, a quantia foi maior chegando a R$ 450. 

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Além da mudança dos valores, ela tomou posse dos cartões de vale-alimentação de dois servidores que tinham sido exonerados e manteve os depósitos ativos, em valores variados. 

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As irregularidades praticadas pela servidora foram julgadas na esfera criminal e o processo transitou em julgado em 2020. Ela foi condenada a dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e teve a pena substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Neste processo ela perdeu o cargo/função e, voluntariamente, em 2015, a mulher reparou o dano causado ao município e devolveu R$ 12 mil.  

O processo na área cível tramita em segredo de Justiça, e a decisão é passível de recurso ao Tribunal de Justiça catarinense. ​

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