O governo de Santa Catarina reiterou que o fim do estado de emergência de saúde pública de importância nacional (Espin) devido à Covid-19 não tem efeito prático sobre o Estado, um dia após o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) ter mostrado contrariedade com a medida.
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O posicionamento da Secretaria de Estado da Saúde catarinense (SES) foi encaminhado à reportagem nesta quarta-feira (20), ao ser questionada se corrobora a manifestação do Conass.
A pasta afirmou que, desde o último dia 31 de março, já optou por não renovar o decreto estadual de emergência em saúde, por entender que os indicadores locais sinalizam êxito no enfrentamento à pandemia, com avanço da vacinação, menores taxa de letalidade e do número de casos ativos. Além disso, ponderou que o pedido do conselho atende a estados com diferentes realidades.
O fim da Espin foi anunciado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no último domingo (17). Ela prevê dispensa de licitação para compra de insumos no combate à pandemia e o uso emergencial de vacinas, entre outras regras de enfrentamento ao coronavírus.
Dois dias depois, o Conass divulgou ofício assinado em conjunto com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) em que pede revisão do governo federal sobre o caso. No documento, eles defendem que a revogação da emergência seja efetivada somente após um período de transição de 90 dias, para que não haja interrupção abrupta de políticas de saúde.
À reportagem, o Conass afirmou que não poderia confirmar se o ofício teve ou não apoio da SES em Santa Catarina. “Como o ofício foi assinado apenas pelos presidentes, não podemos nomear individualmente os gestores”, escreveu o conselho em comunicado.
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