Em evento na manhã desta segunda-feira (18), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que “nenhuma política pública de saúde será interrompida” com o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).
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A declaração foi dada em coletiva de imprensa para explicar as principais mudanças legislativas com o fim da emergência sanitária. A revogação da portaria foi anunciada por Queiroga na noite de domingo (17), em pronunciamento oficial em cadeia de rádio e televisão. A mudança deve ser oficializada em publicação no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
Na prática, a Espin possibilitou ao governo federal firmar contratos emergenciais para compra de insumos médicos e imunizantes contra o coronavírus, entre outras medidas. Centenas de leis, decretos e portarias, na esfera federal, estadual ou municipal, foram publicados com base nessa modalidade emergencial. Queiroga anunciou que editará um ato normativo no Ministério da Saúde para que nenhuma iniciativa seja interrompida. A lista de ações permitidas com base na Espin conta com testagem de Covid em farmácias, vacinação com imunizantes registrados emergencialmente e consultas por telemedicina, por exemplo.
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