Um pedido feito pela reportagem do NSC Total, em março de 2021, levou um ano e sete meses para ser atendido pela prefeitura de Florianópolis. A solicitação foi feita via Lei de Acesso à Informação (LAI), que tem prazo máximo de 20 dias para as respostas. À época da origem do pedido, o colega Lucas Paraizo solicitou os detalhes sobre as férias e licenças tiradas pelo então prefeito da Capital, Gean Loureiro. Ele pretendia fazer uma reportagem sobre o assunto diante da viagem de Gean, em fevereiro daquele ano, à Cancún, no México.
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A resposta, porém, só chegou nesta quinta-feira, 13 de outubro de 2022, exatos 591 dias depois do solicitado pela reportagem. Durante este tempo, extrapolou-se também o prazo que havia sido dado pela prefeitura. O sistema onde foi feita a solicitação indicava uma resposta até agosto do ano passado.
O tempo foi passando e o repórter apenas recebia alertas de que o pedido transitava de uma pasta a outra, incluindo a secretaria de Administração e o gabinete do prefeito.
O que diz a resposta
Depois deste período de um ano e sete meses, o documento enviado pela prefeitura enfim detalhou o que havia sido pedido. De 2017, quando assumiu o cargo de prefeito, até fevereiro de 2021, Gean Loureiro teve 88 dias de férias ou licenças particulares.
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O que dize a prefeitura
Por nota, a prefeitura de Florianópolis diz que “está trabalhando na evolução do sistema de Ouvidoria, inclusive fortalecendo a estrutura no desenho da futura reforma administrativa do Executivo Municipal”. Em relação ao pedido específico, o município afirma que, dentro do prazo legal, a Ouvidoria recebeu resposta de retorno da Secretaria de Administração.
Porém, de acordo com Sady Beck, secretário de Transparência, Auditoria e Controle, não houve concordância da Ouvidoria. “Não concordamos com a resposta da Administração, que foi no sentido de não fornecer os dados ao solicitante por entender que o pedido se enquadrava no artigo 131 da Lei de Acesso à Informação, que trata sobre informações sensíveis”, explicou.
Passo seguinte, a Administração foi oficiada e teve início o trâmite em maio, no âmbito da discussão em torno da legalidade da resposta. Ocorre que, à época, o sistema de Ouvidoria estava sendo migrado para o sistema do Governo Federal, totalmente via web, no qual a manifestação do cidadão é registrada no sistema e distribuída para o órgão responsável. Atualmente são 24 órgãos cadastrados.
Por conta desses dois fatores – a discussão em torno da legalidade da resposta e a migração para o novo sistema -, a solicitação específica acabou levando mais tempo que o normal para ter seu trâmite concluído, afirmou o município. Por fim, a prefeitura garante que não há mais essa morosidade nas respostas, que se encontram em dia dentro dos prazos legais.
O que diz Gean
A assessoria do ex-prefeito afirma que, da parte dele, as férias são algo público. Por isso a necessidade de se entender com a prefeitura em que parte do caminho interno a informação barrou. Além disso, a assessoria diz que Gean estava à disposição para responder ele mesmo sobre o assunto.
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