Chegou ao fim o momento bíblico nas sessões da Câmara de Vereadores de Blumenau. A Casa não recorreu da decisão unânime do Tribunal de Justiça (TJ) que considerou a prática inconstitucional por privilegiar uma crença religiosa em detrimento das outras. Na sessão de terça-feira (28), o rito já foi excluído da abertura dos trabalhos.
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A leitura obrigatória da bíblia na Câmara de Blumenau estava prevista no regimento interno desde 2010. Os parlamentares revezavam-se, a cada sessão, para ler um trecho da tribuna. No fim de 2021, o Ministério Público impetrou uma ação direta de inconstitucionalidade contra a norma porque afrontaria a Constituição. Todos os 23 desembargadores do TJ que votaram concordaram com a interpretação. Sem recurso, a decisão transitou em julgado no dia 14 de junho.
O cerimonial da Câmara mantém outras obrigatoriedades, como a leitura de trechos do Estatuto do Idoso e do Código de Defesa do Consumidor.
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