As mudanças na Lei de Ordenamento Territorial para atendimento do Plano Diretor de Joinville não devem ser votadas neste ano. Há possibilidade de aprovação de projetos pontuais envolvendo a LOT, a maioria já em análise no Legislativo, mas não há tempo suficiente para alterações mais abrangentes – há também a pretensão do governo Adriano Silva de “simplificar” a lei para agilizar os licenciamentos.
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A revisão do Plano Diretor ainda terá uma segunda votação na Câmara. Após a aprovação, será a vez de análise pelo Executivo, antes da sanção. Dessa forma, a nova lei deve entrar em vigor em agosto. A etapa seguinte será a elaboração de projetos de lei específicos para cada mudança na LOT para envio ao Conselho da Cidade. Somente após a análise do Conselho, a proposta vai para a Câmara.
No Legislativo, há necessidade de realização de audiências públicas. Ou seja, a tramitação de determinadas propostas até pode iniciar em 2022, mas a votação somente a partir de 2023. As novas áreas de expansão urbana, por exemplo, como o Vale Verde, estarão previstas no Plano Diretor revisado, precisam de leis de regulamentação, com detalhes como tamanho dos lotes e atividades econômicas permitidas.
A outra revisão do LOT é referente aos procedimentos. O governo Adriano Silva quer reduzir o número de “camadas” da análise, uma forma de permitir mais etapas de autodeclaração. Nesse caso, o projeto deve ir para a Câmara em 2023. Antes disso, está prevista a votação dos novos Código de Obras e Plano Viário, cujos projetos estão perto de ir para a Câmara.
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