O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) vai analisar um pedido de impugnação de candidatura do ex-secretário nacional de Aquicultura e Pesca do governo Bolsonaro, Jorge Seif Junior (PL), que concorre ao Senado. A ação foi movida por Afrânio Boppré, candidato a senador pelo PSOL. Ele alega à Justiça Eleitoral que Seif não se afastou das atividades do governo para se candidatar.
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Um dos argumentos da ação é que, embora tenha apresentado comprovante de desincompatibilização de cargo público – uma portaria de exoneração, com data de 30 março – Seif teria participado de eventos com identificação oficial e mantido posse de um imóvel funcional em Brasília. O fato foi divulgado em junho pela imprensa nacional.
Procurado pela coluna, Seif disse que recebeu com surpresa o pedido de impugnação, que classificou como “desespero da esquerda e da concorrência”. Ele respondeu em nota aos apontamentos feitos na ação:
“1. Por intermédio da Portaria n.º 281, de 30 de março de 2022, assinada pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, tornou-se fato público e de conhecimento geral a exoneração de Jorge Seif Júnior do cargo de Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
2. Em consequência disso, não mais exerceu de fato e de direito qualquer ato como Secretário Ministerial, e registrou regularmente sua candidatura a Senador da República, observando todos os requisitos legais;
3. No que diz respeito ao imóvel funcional que ocupava enquanto Secretário, Jorge Seif Júnior cumpriu escrupulosamente o determinado em lei, sendo falsa qualquer alegação de que ainda ocupa o imóvel;
4. Jorge Seif Júnior aguarda serenamente o deferimento do registro de sua candidatura e confia plenamente na realização da justiça, sendo certo que, ao final, caberá ao Eleitor decidir, por meio do exercício soberano do voto, a escolha de seus representantes”.
