Como era estimado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a redução da alíquota de ICMS impactou em queda de R$ 300 milhões na arrecadação do mês de agosto. Segundo dados da pasta, a receita de ICMS no período alcançou R$ 2,54 bilhões, com queda real (descontada a inflação) de 8,82%. Apesar dessa redução, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, diz que o Estado tem receita suficiente para pgar as contas e manter investimentos.
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Agosto teve o impacto de 100% da redução de 25% para 17% da alíquota de ICMS para gasolina, energia, etanol e telecomunicações, conforme determinação na Medida Provisória (MP) número 255 de 2022. Com esse resultado de agosto, o governo tem os dados, agora, para avaliar se entrará com medida judicial para recuperar as perdas, como alguns Estados já fizeram.
As quedas maiores de arrecadação em função do ICMS em agosto, no Estado, ocorreram nos insumos que mais receita garantem. Dos combustíveis houve recuo de 30% da receita frente ao mesmo mês do ano passado e em energia elétrica houve queda de 24% na mesma comparação.
– O Estado vinha trabalhando há muitos meses para a redução da alíquota, que estava prevista para 2024. Graças ao saneamento financeiro e demais ações para fortalecer a economia catarinense, será possível continuar realizando investimentos sem causar prejuízos às contas públicas – explicou Paulo Eli.
No mês de agosto de 2021, o Estado arrecadou R$ 2,93 bilhões em ICMS. Mas, desse montante, R$ 363 milhões eram de imposto atrasado recuperado por meio do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-2021).
De acordo com o secretário, excluindo da arrecadação de agosto de 2021o Prefis, e mais R$ 15 milhões do Prefis do mês passado, observa-se uma queda de 1,25%. Mas considerando a inflação do período, a arrecadação teve uma queda real de 8,82% em agosto deste ano frente ao mesmo mês de 2021.
Ainda segundo a Fazenda, no período de janeiro a agosto, a arrecadação do Estado teve crescimento real de 11,63%. A receita com ICMS nesse período alcançou R$ 23,83 bilhões frente a R$ 19,57 bilhões do mesmo período de 2021.
Pelas projeções do Estado, a perda mensal este ano com ICMS em função da redução da alíquota de 25% para 17% será da ordem de R$ 300 milhões, totalizando R$ 1,5 bilhão entre agosto e dezembro deste ano. Se a economia estiver mais aquecida, a retração poderá ser menor. Para o ano que vem, estão previstas perdas de R$ 3,5 bilhões.
Como a redução da alíquota de ICMS foi em julho, o impacto na arrecadação aconteceu apenas em agosto. A partir desses dados é que o governo vai avaliar se vai recorrer judicialmente. Quatro estados entraram com liminares o Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram alívio no pagamento de dívidas administradas pela União: São Paulo, Minas Gerais, Maranhão e Alagoas. O governo paulista, por exemplo, conseguiu compensar R$ 855 milhões por mês.