A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) anunciou a devolução de R$ 362 milhões ao governo estadual. O valor é referente a economias feitas pelo Legislativo ao longo de 2021 com o valor do duodécimo, repassado pelo Estado para a manutenção das atividades parlamentares.
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Esse foi o maior valor já devolvido pelo Legislativo de SC. No final do ano passado, a Alesc repassou ao governo do Estado R$ 113 milhões – somando ao valor entregue durante o ano, o Legislativo devolveu R$ 180 milhões ao Estado em 2020.
Dos recursos que foram economizados durante o ano e devolvidos ao governo do Estado, R$ 20 milhões já haviam sido doados em fevereiro para o enfrentamento da Covid-19.
Sobre o valor restante, a Alesc informou que sugeriu ao governo estadual destinar R$ 100 milhões para área de infraestrutura, R$ 150 milhões para a Saúde (com foco em cirurgias eletivas), R$ 50 milhões para a Agricultura, no combate à estiagem, e R$ 42 milhões para a Segurança Pública – sendo R$ 30 milhões para a Polícia Militar e R$ 12 milhões para a Polícia Civil.
Procurada pela reportagem, a Casa Civil de SC informou que “ainda não há uma definição sobre as áreas nas quais serão alocados (os recursos)”. Segundo o governo, o destino dos R$ 362 milhões será definido após reunião do Comitê Gestor de Governo, que levará em conta a sugestão de aplicação feita pelo presidente da Alesc, Mauro de Nadal.
Presidente da Alesc fez balanço de 2021
O presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), que deixa o cargo no início do próximo ano, anunciou a devolução de recursos em uma entrevista coletiva nesta terça-feira (28). Na ocasião, o parlamentar fez um balanço das atividades no ano em que destacou medidas que proporcionaram a economia dos recursos. Entre elas, um acordo para compras conjuntas com poderes como o Judiciário, e também o sistema eletrônico de informações (SEI), que reduziu os gastos com impressões.
Nadal também comentou sobre s projetos de maior repercussão votados pelo parlamento em 2021. Os principais deles, diz o presidente da Casa, foram a doação de recursos do governo do Estado para obras em rodovias federais, como a duplicação das BRs 470 e 280, a reforma da Previdência de SC e o pacotão de reajustes salariais para o funcionalismo. O julgamento do segundo processo do impeachment do governador Carlos Moisés (sem partido) também foi um fato que marcou o ano na política de SC.
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