A CPI do rio Mathias apresenta o relatório final nesta quarta-feira (16), às 9 horas, na Câmara de Vereadores de Joinville. Em cerca de 300 páginas, a comissão de inquérito aponta erros na licitação e na execução das obras, além de sugerir a penalização de dez pessoas físicas e jurídicas por serem as responsáveis pelas falhas.
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O relatório será apresentado e lido no plenário da Câmara. Um dos integrantes da comissão, Neto Petters (Novo), antecipou a informação de que foram encontrados cinco erros no processo licitatório da obra e outros dois durante a fase de execução do contrato.
– Com base nisso, quatro pessoas físicas serão indicadas para serem penalizadas penal e civelmente por prática de ato de improbidade administrativa por danos ao erário, prejuízo aos cofres públicos por erros na licitação da obra – divulgou o vereador.
Além disso, outras seis pessoas, sendo três físicas e três jurídicas, foram indicadas no relatório como responsáveis por prováveis erros na fase de execução do projeto executivo da obra de macrodrenagem do rio Mathias.
O relatório deverá ser encaminhado para os órgãos competentes, como Ministério Público, para possível prosseguimento da investigação e, eventuais, indiciamentos.
Os nomes e detalhes devem ser apresentados durante a leitura do relatório final. Ele será votado pelos integrantes da comissão e, caso seja aprovado, seguirá para o plenário, onde poderá ser analisado pelos demais vereadores.
As investigações da CPI começaram em 1º de fevereiro, sob a presidência do vereador Wilian Tonezi (Patriota) e relatoria de Diego Machado (PSDB). Também fazem parte da comissão os vereadores Neto Petters (Novo), como secretário, Cláudio Aragão (MDB) e Luiz Carlos Sales (PTB).
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Mais de 60 mil páginas de documentos foram analisadas
Durante os mais de quatro meses, os vereadores da CPI analisaram mais de 60 mil páginas de documentos do período de planejamento da obra – antes de 2011 – até a execução – iniciada em 2014. Até o momento, a macrodrenagem do rio Mathias ainda não foi finalizada na região central de Joinville.
Os parlamentares ainda ouviram depoimentos de ex-secretários que estiveram à frente de órgãos com participação na obra, além de empresas contratadas para o planejamento, execução e fiscalização. Também foram convocados para serem ouvidos os ex-prefeitos Carlito Merss (PT) e Udo Döhler (MDB).
Durante os trabalhos da comissão, os vereadores que compõem a CPI ainda enviaram ao Ministério Público de Santa Catarina os 35 volumes de documentos juntados ao longo da investigação. O pedido foi feito pela promotora Elaine Rita Auerbach, com o objetivo de instruir um inquérito civil e apurar irregularidades na obra.
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