O ex-ministro da Saúde e senador Humberto Costa (PT-PE) ingressará com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, responda por crime de responsabilidade por ter agido nos bastidores para impedir que uma menina de 10 anos, grávida após estupro, tivesse acesso ao aborto legal.
O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo nesta terça (21). Damares enviou à cidade de São Mateus, no Espírito Santo, representantes do ministério e aliados políticos que tentaram retardar a interrupção da gravidez e, em uma série de reuniões, pressionaram os responsáveis por conduzir os procedimentos, inclusive oferecendo benfeitorias ao conselho tutelar local.
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Pessoas envolvidas no processo afirmam ainda que os representantes da ministra seriam os responsáveis por vazar o nome da criança à ativista Sara Giromini, que o divulgou em redes sociais.
O senador Humberto Costa também apresentou requerimento ao Senado para que Damares seja convocada a explicar sua conduta e pediu à sua pasta que repasse todo o histórico do caso por meio da Lei de Acesso à Informação, com detalhamento de gastos, passagens e servidores envolvidos.
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“É inaceitável que a mais alta autoridade do governo na área de direitos humanos e políticas para a mulher tenha agido de forma tão cruel e desumana contra uma menina violentada, aumentando ainda mais o enorme drama que ela já vivia”, afirma o parlamentar.
A violência contra a menina de São Mateus, cidade a 218 km de Vitória, ganhou repercussão nacional. Ela foi abusada sexualmente por quatro anos pelo marido de uma tia. O homem, de 33 anos, foi indiciado pelos crimes de ameaça e estupro de vulnerável e está foragido desde que o caso veio à tona.
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No dia 16 de agosto, a criança precisou viajar a Recife para ter acesso ao aborto previsto em lei após ter o procedimento negado em Vitória. A viagem, realizada em um avião comercial, deveria ter ocorrido de forma sigilosa, mas foi divulgada nas redes sociais de conservadores. A bolsonarista Sara Winter chegou a publicar o nome da vítima, contrariando o que preconiza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A chegada da menina causou protestos pró e contra o aborto em frente ao hospital do Recife na tarde deste domingo. Grupos cristãos fizeram rodas de oração, e médicos do hospital foram chamados de “assassinos”. O tumulto só terminou após intervenção da Polícia Militar.
*Mônica Bergamo