O novo programa de Aproveitamento e Gestão de Bens Imóveis do governo de Santa Catarina foi sancionado pelo governador Carlos Moisés da Silva (sem partido). Com isso, 16 terrenos e prédios públicos pertencentes ao Estado poderão ser vendidos ou usados como permuta em negociações. A proposta aprovada na Alesc, e confirmada por Moisés nesta quinta-feira (30), entretanto, é diferente daquilo que o Executivo havia enviado inicialmente para a Assembleia. Dois terrenos ficaram de fora: são aqueles que hoje abrigam o Direto do Campo da Beira-Mar Norte, em Florianópolis.
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A pressão de moradores e empresários da região do Bairro Agronômica surtiu efeito, e as negociações na Alesc fizeram com que o governo recuasse na ideia de vender as duas áreas. Ao todo, pela avaliação da secretaria de Estado da Administração, o custo dos espaços é de R$ 152,5 milhões, sem contar com as benfeitorias ali existentes, como o próprio prédio do mercado de frutas e verduras.
Há também sobre os terrenos quadras esportivas e campos de futebol. O local é dividido em duas áreas, sendo que uma, de 11,7 mil m², é avaliada em R$ 103 milhões, e a outra, de 5,5 mil m², em R$ 49,5 milhões.
Por outro lado, os outros terrenos que faziam parte do projeto passam a ter autorização para serem comercializados pelo Estado. Uma delas, avaliada em R$ 15,2 milhões, abriga o Arquivo Público de SC e a Imprensa Oficial do Estado, no Bairro Saco dos Limões. A outra que se destaca tem sobre ela um prédio do extinto Deinfra, no Bairro Estreito. O local fica na esquina das ruas Heitor Blum e Fulvio Aducci, um dos pontos mais movimentados da região Continental da cidade. A avaliação da área é de R$ 10,7 milhões por 3,9 mil m².
Como diz a nova lei sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva, há também opção de permuta e cessão de uso. Em caso de opção por venda, a alternativa usada será o leilão. Se não houver interessados, o governo optará pela comercialização comum através de corretores de imóveis.
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