A segunda Reforma Administrativa do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) está confirmada.
O texto enviado para a Assembleia Legislativa (Alesc) e aprovado pelos deputados estaduais foi sancionado por Moisés no último Diário Oficial do Estado de 2021, nesta quinta-feira (30). Com isso, a partir de agora o organograma da gestão do governo estadual passa a ter nova configuração.
As principais passam pela criação da Secretaria-Geral de Governo, a transformação do Detran em autarquia e a abertura de 98 cargos de confiança em diferentes áreas. A secretaria de Segurança deixa de existir e passa a se chamar Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, enquanto a Comunicação volta a ter status de secretaria.
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A nova secretaria do governo Moisés é uma transformação da chefia do gabinete do governador. Na prática, as mesmas funções exercidas pelo coronel Márcio Ferreira, chefe de gabinete, serão as competências da pasta. Ferreira, inclusive, é o novo secretário de Estado com a oficialização da Reforma Administrativa.
Os cargos de confiança colocados no projeto, conforme trouxe em primeira mão a colega Dagmara Spautz, deverão ser distribuídos entre Detran, Casa Civil e Secretaria da Fazenda. A maioria terá como função cuidar do fluxo de liberação de verbas aos municípios – parte da estratégia “municipalista” do governo, que tem preenchido os cofres das prefeituras.
Em relação à segurança pública, a alteração confirma o que havia sido feito na primeira reforma, em junho de 2019. À época, Moisés oficializou a sua intenção de fazer um rodízio no comando do setor. Agora a secretaria deixa de existir e dá lugar ao Colegiado comandado pelos chefes de cada uma das corporações.
Veto
O único ponto vetado pelo governador Carlos Moisés da Silva na sanção do projeto foi a criação de uma Coordenadoria Regional de Educação em Colombo. A razão dada é que a criação de órgãos e unidades é de competência do chefe do Executivo.
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