São mais de 20 mil empregos diretos e indiretos e R$ 5 bilhões movimentados na economia de Santa Catarina pela indústria carbonífera. A legislação vigente até então impunha um desmonte do segmento, sem a preparação prévia de alternativas. As aprovações de pautas na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa (Alesc), nos últimos dias, conferem fôlego ao setor, que ganha tempo para buscar novos caminhos.
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Sob olhar torcido de ambientalistas, e diante da comemoração das lideranças que agiram a favor, o fato é que os empresários que extraem carvão nas minas da região de Criciúma, que perderiam muito com a extinção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), comemoraram a extensão do benefício até 2040. Ele terminaria em 2025.
Pelo projeto aprovado na Câmara Federal, a contratação da energia gerada pelo Complexo Jorge Lacerda, de Capivari de Baixo, está garantida pela União, com outorga da exploração prorrogada por 15 anos a partir de 2025. Os críticos apontam que os brasileiros pagam para garantir subsídios às usinas de carvão. Ocorre que a CDE garante R$ 750 milhões para compra de carvão mineral pelo Governo Federal.
A foto acima mostra a força da mobilização feita em Brasília. Nela, o engenheiro Fernando Zancan, presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM) e representante dos empresários da mineração da região de Criciúma, está ladeado pelas deputadas Ângela Amin (PP), cujo marido foi autor do projeto original, e Geovania de Sá (PSDB), relatora da matéria, mais o deputado Ricardo Guidi (PSD), autor da emenda que coloca a prorrogação do subsídio e da concessão ao Complexo Jorge Lacerda, que compra 99% do carvão Sul catarinense e que mudou de mãos em outubro.
A aprovação na Câmara se deu na noite de segunda-feira (13). Na tarde desta terça (14), foi a vez de a Alesc aprovar a Política Estadual de Transição Energética, proposta pelo Estado. Trata-se de um pacote de medidas complementares ao novo cenário federal recém constituído.
No que os deputados estaduais aprovaram, constam propostas como incentivo à requalificação de trabalhadores do setor carbonífero, reabilitação ambiental, uso de fontes alternativas limpas, apoio a investimentos em novas empresas para viabilizar outros meios de produção energética, entre outras.
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Energia mais barata em Urussanga e Siderópolis
Como parte do projeto de lei 712/2019, de autoria do senador Esperidião Amin (PP), estava incluir na CDE o custeio da subvenção para pequenas concessionárias de energia, o que foi aprovado. Isso impactará diretamente na conta paga pelos consumidores de Urussanga e Siderópolis, duas cidades do Sul onde, pelo perfil das distribuidoras locais, se pagava a energia mais cara do Brasil.
O deputado Ricardo Guidi aproveitou a apreciação do projeto na Câmara para incluir a emenda que previa a prorrogação da CDE para o carvão Sul catarinense até 2040, obtendo êxito. – Construímos essa emenda com o setor produtivo do carvão mineral, levando em conta que essa atividade é de fundamental importância para a região – comentou o parlamentar, que tem base em Criciúma.
Ele lembrou, ainda, que o processo moderno de lavra de carvão vem garantindo a recuperação das áreas mineradas. – O setor do carvão garante o financiamento para recuperar o que foi degradado hoje e também no passado. E fora a importância da demanda energética. Na crise hídrica, foi a energia gerada pelo carvão que garantiu que não tivéssemos mais blecautes – defendeu Guidi.
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Pela proposta aprovada, as carboníferas deverão investir em matriz energética de transição até 2040.
Deputados do Sul se uniram
Na Alesc, o avanço da Política Estadual de Transição Energética Justa teve a digital dos deputados do Sul. – Todos se uniram para garantir a tramitação sem emendas – confirmou o deputado Julio Garcia (PSD). – Seria impossível substituir a matriz energética em curto prazo – argumentou.
Para o deputado José Milton Scheffer (PP), líder do governo Moisés na Alesc, “foi a primeira vez na história que o Estado debateu com lideranças do Sul para criar uma política para o setor. O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) votou contra a proposta do Executivo. – É um projeto amplo mas muito vazio. Quais energias serão usadas nessa transição? O projeto não prevê isso, nem soluções claras para o emprego e renda – criticou.
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